EXISTE UM CONCEITO DE JUSTIÇA EM HANNAH ARENDT?

Abstract

O presente trabalho versa sobre o “Conceito de Justiça em Hannah Arendt”, o qual não está explícito em suas obras, mas se apresenta de forma implícita como um conceito de Justiça Equitativa. Por equidade se pode entender a adequação do Direito (em seu sentido amplo, abrangendo a Lei, a Constituição, a Jurisprudência e os atos praticados pela administração pública) ao caso concreto, identificando a justiça com a legitimidade. A Justiça como equidade, em Arendt, é abordada a partir do Totalitarismo, em especial no Regime Nacional-socialista Alemão (1933-1945), o qual não alterou as leis do país, apenas não as utilizou, retirando a estabilidade que as leis – conhecidas e obedecidas – fornecem para uma comunidade organizada. A justiça, para Arendt, contém os elementos do respaldo jurídico, do julgamento, do pensamento e da vontade, componentes da “vida contemplativa”, os quais embasam a ação. Nesse viés, o conceito de Justiça, no pensamento político de Arendt, está vinculado à ética da responsabilidade.