RELIGIÃO, ESFERA PÚBLICA E PÓS-SECULARISMO: O DEBATE RAWLS-HABERMAS ACERCA DO PAPEL DA RELIGIÃO NA DEMOCRACIA LIBERAL

Abstract

Este trabalho apresenta, examina e compara as posições assumidas por John Rawls e Jürgen Habermas a respeito da tradução e inclusão de conteúdos religiosos na esfera pública política (politische Öffentlichkeit) das sociedades pós-seculares (postsäkularen Gesellchaft) marcadas por um persistente pluralismo religioso. Discute-se se e como o conceito de razão pública pode responder ao problema da integração política entre cidadãos crentes e não-crentes no contexto do debate público (öffentlichen Streit), sobretudo, acerca de questões políticas controversas de interesse público e relacionadas à ampliação, efetivação e respeito de direitos fundamentais que se chocam com o princípio da liberdade religiosa e a visão de mundo (Weltanschauungen) das religiões. O Proviso revela uma aparente estreiteza da estratégia de Rawls ao exigir a tradução de razões não-públicas para argumentos em linguagem política (razões públicas), acarretando uma distribuição assimétrica do papel da cidadania entre cidadãos crentes e não-crentes. A proposta habermasiana da tradução cooperativa de conteúdos religiosos parece dispor de um teor inclusivista de maior alcance e, por isso, talvez capaz de lidar adequadamente com o alívio das tensões sociais ocasionadas pelo conflito entre os ideais de vida boa inscritos nas visões de mundo das diferentes formas de vida religiosa.