Reparação, justiça e violência doméstica: perspectivas para reflexão e ação / Compensation, justice and domestic violence: perspectives for thinking and acting

Resumen

Por meio de pesquisa etnográfica junto a um juizado especial de violência doméstica e familiar contra a mulher, o artigo discute os limites e possibilidades de práticas de escuta das partes para a percepção de justiça em casos tipificados como de violência doméstica. Em diálogo com etnografias que apontam o reduzido espaço para elaboração narrativa acerca do conflito no espaço judicial, esta pesquisa analisou uma experiência inovadora de atendimento por equipe multidisciplinar no Distrito Federal, indicando formas eficazes de explorar, no tratamento dos casos, dimensões usualmente alijadas da prática judicial, como a natureza do conflito, o desenvolvimento narrativo das interpretações dadas pelas partes ao conflito, bem como dos sentimentos e emoções associados à percepção da agressão. Por ouro lado, ficam evidentes as limitações de incorporação deste espaço na lógica judicial predominante, indicando tensões e condicionantes que tornam difícil a percepção dos resultados como justos e equânimes. Destacam-se, nesse sentido, a perspectiva tutelar acerca dos direitos das mulheres e a lógica do contraditório, elementos que põe graves dilemas para a efetiva administração de conflitos dessa natureza.

Abstract

This paper discusses limits and possibilities of judicial practices of hearing for the perception of justice by the parties involved in domestic violence cases. Dialoging with ethnographic research that points out the limited space for narrative elaboration on the conflict in judicial forms of conflict resolution, this paper analyses an innovative approach developed in one special court at Distrito Federal, Brazil, indicating effective forms of recognition of dimensions usually ignored by judicial practices, such as the nature of the conflict, the symbolic meanings attributed by the parties to the conflict and its emotional dimension. On the other hand, we point out the limits for incorporating such approach into the prevailing judicial logic, indicating the tensions and conditioning factors which prevent the perception of fairness of the legal results. In this sense, are brought to light the tutelary perspective on the women’s rights and the contradictory logic, which bring about deep dilemmas against an effective management of such conflicts.