Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos

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Edição Atual

v. 10 n. 2 (2017)

Publicado: 04-07-2018

Apresentação

EDITORIAL

1
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SUMÁRIO

2 - 3
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Artigos

UMA NECESSÁRIA REVISITA A AÇÃO DE CUMPRIMENTO

Jólia Lucena da Rocha Melo, Círlia Natasha Lucena da Rocha

4 - 25
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POLÍTICAS FISCAIS COMO INSTRUMENTO DE REDUÇÃO DA DESIGUALDADE SOCIAL

Elisângela Aparecida de Medeiros, Marisa Rossignoli

26 - 44
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O PODER DE PERSUASÃO DA MÍDIA FRENTE AOS PRINCÍPIOS E GARANTIAS DO AGENTE DELITUOSO

Douglas da Silva Araújo, Patrícia Borba Vilar Guimarães, Jônica Marques Coura Aragão

45 - 63
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A ATUAÇÃO POLÍTICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL OU ATIVISMO JUDICIAL?

Juliana Gonçalves de Oliveira, Rafael Fonseca Ferreira

64 - 79
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O CONTROLE JUDICIAL SOBRE O TRIBUNAL DE CONTAS: ANÁLISE COMPARATIVA DA JURISPRUDÊNCIA DO TJRN E TJSP

Carolina Souza Mariz Maia Cabral, Vladimir da Rocha França

80 - 101
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DIALOGANDO ENTRE PERCURSOS ABOLICIONISTAS E IDEAIS MINIMALISTAS: PARÂMETROS PARA A BUSCA DE SOLUÇÕES ALTERNATIVAS ÀS CONSEQUÊNCIAS DA CULTURA DO ENCARCERAMENTO

Giana Lisa Zanardo Sartori, Diana Casarin Zanatta, Andrey Henrique Andreolla

102 - 124
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A CONSTRUÇÃO HERMENÊUTICA DO MANDADO DE INJUNÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E DO ATIVISMO JUDICIAL

Ana Cláudia de Medeiros Franklin

125 - 144
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PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E DA NÃO CULPABILIDADE: DISTINÇÃO, APLICAÇÃO E ALCANCE

Walter Nunes da Silva Júnior

145 - 169
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