Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos

Apresentação da edição

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29ª EDIÇÃO

• ORIGENS DA IDEIA DE LIBERDADE NO OCIDENTE DA LIBERDADE ANTIGA À MODERNA E A SÍNTESE KANTIANA DO LIBERALISMO COMO CONJUNTO DOUTRINÁRIO

  Newton de Oliveira Lima, Lirton Nogueira Santos

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• ENTRE ARGUMENTOS DE PRINCÍPIO E ARGUMENTOS DE POLÍTICA UMA ANÁLISE DAS DECISÕES JUDICIAIS EM DEMANDAS DE SAÚDE À LUZ DA TEORIA DE RONALD DWORKIN

  Aldenilson De Sousa Oliveira, Edith Maria Barbosa Ramos, Pastora do Socorro Teixeira Leal

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• A POSSIBILIDADE DE DERROGAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA INTERAMERICANO

  Bernardo Mageste Castelar Campos

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• IMPLEMENTAÇÃO DA DECISÃO DO POVO INDÍGENA XUKURU VS. BRASIL NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA QUINTA REGIÃO

  Ellen De Nazaré dos Santos Mendes, Thiago Oliveira Moreira, Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega

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• RESERVAS AOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS: necessidade da revisão dos modelos existentes

  Gustavo Oliveira Vieira, Maria Luiza Sesterheim

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• DIREITO À SAÚDE E MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIAS NA JURISPRUDÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

  Taiana Castrillon Dionello, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth

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• INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E MIGRAÇÕES: UM ESTUDO SOBRE A LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E O USO DE RECONHECIMENTO FACIAL PARA O CONTROLE MIGRATÓRIO NO ÂMBITO DA UNIÃO EUROPEIA

  Patrícia da Luz Chiarello, Jacson Roberto Cervi , Patricia Noschang

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• O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE FEITO PELO STF DIANTE DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

  Luiz Guilherme Arcaro Conci, Livia Fioramonte Tonet

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• O CARÁTER (NÃO) ETERNO DAS OBRIGAÇÕES DO BRASIL JUNTO AO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL UM DEBATE À LUZ DO “CASO PUTIN”

  Fernando César Costa Xavier

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Artigos Estrangeiros

• FINDING CONNECTIONS BETWEEN THE ITLOS ADVISORY OPINION ON FLAG STATE RESPONSIBILITY FOR IUU FISHING AND THE ADVANCEMENT OF OCEAN JUSTICE

  Victor Alencar Mayer Feitosa Ventura, Tiago V. Zanella

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• DERECHO DE LOS TRATADOS Y NORMAS DE JUS COGENS: LA IMPERACTIVIDAD Y PREPODERANCIA DE LAS NORMAS ESTRUCTURALES DEL DERECHO INTERNACIONAL

  Micheli Piucco, Clovis Gorczevski

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• WAR IN UKRAINE THE SHIFT OF THE UNITED NATIONS’ CENTER OF GRAVITY FROM THE SECURITY COUNCIL TO THE GENERAL ASSEMBLY

  Catherine Maia, André-Marie Gbénou

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RESENHAS

• RESENHA DA OBRA "LÁ GENÉTICA DEL CONSTITUCIONALISMO MODERNO" DE H. ITZIAR CABALLERO CAMINO

  Iker Barbero

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