Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos

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Edição Atual

v. 12 n. 2 (2019): 21ª EDIÇÃO

Publicado: 27-02-2020

Apresentação da edição

Informações da edição

1-4
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Artigos Científicos

A (IN)APLICABILIDADE DO ARTIGO 156, II, DO CPP NO ÂMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A PARTIR DE ANÁLISE JURISPRUDENCIAL

Bruna Vidal, FABIANO MANZINI

5-21
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A CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS À LUZ DA JUSTIÇA COMUTATIVA ARISTOTÉLICA

Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais, Moisés Carvalho de Melo

22-38
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A DENSIDADE SEMÂNTICA DA KATCHANGA E A CRISE DA JURIDICIDADE NO BRASIL

Victor Pimenta Miranda

39-63
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A DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS POR BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CONCEDIDOS POR TUTELA ANTECIPADA POSTERIORMENTE REVOGADA: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DOS TRIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS

Maria Clara de Jesus Maniçoba Balduino

64-89
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A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL E O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE

Marcelo Correra

90-114
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A JUDICIALIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO NO BRASIL E A TEORIA DOS CUSTOS DOS DIREITOS

Adriano Rodrigo Reis, Leandro Correa de Oliveira

115-133
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A NOVA ROUPAGEM DA TERCEIRIZAÇÃO APÓS A REFORMA TRABALHISTA E OS JULGAMENTOS DA ADPF Nº 324 E DO RE 958.252 PELO STF: UMA ANÁLISE À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA OIT

Iris Soier do Nascimento de Andrade, Karin Bhering Andrade

134-155
- PDF
A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA FRENTE A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA UMA ANÁLISE À LUZ DO SISTEMA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

Tony Robson da Silva

156-174
- PDF
ESTUDO DE CASO DO HABEAS CORPUS Nº 82.424-2/RS O ATIVISMO JUDICIAL CONSTITUCIONAL PERANTE A JURISPRUDÊNCIA ESTRANGEIRA

Márcia Carolina Santos Trivellato, José Lucas Santos Carvalho

175-193
- PDF
FASHION REVOLUTION COMO MOVIMENTO AMBIENTALISTA DE JUSTIÇA AMBIENTAL: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO DIREITO AO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

Vanessa de Mello Seibel, Isabel Christine Silva de Gregory

194-209
- PDF
LA REPUBLICA SIN SOBERANO LA QUERELLA SOBRE EL ESTATUTO DE LA LEY FUNDAMENTAL DE BONN

Claudio Anibal Contreras

210-229
- PDF (Español (España))
O NOVO CONCEITO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SUA APLICABILIDADE POR ÓRGÃOS FISCALIZADORES OU RECONHECEDORES DE DIREITOS ESTATAIS

RICARDO ALVES SAMPAIO, Cahue Alonso Talarico

230-251
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O SER EM HEGEL E OS JULGAMENTOS VIRTUAIS

THIAGO AERCIO DE QUEIROZ

252-272
- PDF
TRABALHO ESCRAVO E EXPROPRIAÇÃO Em Defesa da Aplicabilidade Imediata da Norma Prevista no Artigo 243 da Constituição Brasileira

JORDANO AZEVEDO

273-296
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