Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos

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Edição Atual

v. 11 n. 1 (2018)

Publicado: 16-11-2018

Apresentação

Editorial
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Sumário
- Sumário

Artigos

A CORRUPÇÃO E A VIOLAÇÃO DO DIREITO HUMANO À SÁUDE

Márcio Bonini Notari, Alessandra Celestino de Oliveira

5 - 27
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A LEI Nº 11.343/2006 À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: CONSIDERAÇÕES SOBRE A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA CRIMINALIZAÇÃO DO USO DE DROGAS

Denise Tatiane Girardon dos Santos, Daniela Ignácio

28 - 54
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BEHAVIORAL LAW AND ECONOMICS E O USO DE ANIMAIS NA PESQUISA CIENTÍFICA

juliana Lima de azevedo

55 - 77
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CIDADANIA E O DIREITO À EDUCAÇÃO: UM ESTUDO A PARTIR DO PROCESSO PARTICIPATIVO DA CONFERÊNCIA DE DIREITOS HUMANOS

Rômulo Magalhães Fernandes, Anna Carolina de Oliveira Azevedo

78 - 100
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CONCURSO APARENTE DE NORMAS E A CONSEQUENTE UNICIDADE DE REAÇÃO PUNITIVA DO ESTADO NO CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL MEDIANTE FRAUDE DOCUMENTAL

Patrícia Gondim Moreira Pereira

101 - 120
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CONSIDERAÇÕES SOBRE A ESCOLHA DO DIREITO MATERIAL APLICÁVEL AO MÉRITO DO LITÍGIO NA ARBITRAGEM INTERNACIONAL E O PAPEL DO ÁRBITRO

Matheus Martins Costa Mombach

121 - 141
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DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UMA ANÁLISE DA PERSPECTIVA DE GARANTIA PARA GERAÇÕES FUTURAS

Leilane Serratine Grubba, Jamila Wisóski Moysés Etchezar, Bruna Chechi Biorchi

142 - 156
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DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES: DIREITO SUBJETIVO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AOS FAMILIARES DE VÍTIMA DE ACIDENTE DO TRABALHO

Rodrigo Rebello Campos

157 - 175
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MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E SAÚDE MENTAL: UMA INTEGRAÇÃO NECESSÁRIA À EFETIVAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL A UM AMBIENTE LABORAL SAUDÁVEL

Amanda Carolina Souza Silva, Saul Duarte Tibaldi

176 - 200
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O CUSTO DO ENCARCERAMENTO NO BRASIL SOB A ÓTICA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Carlos Lélio Lauria Ferreira, Nestor Eduardo Araruna Santiago

201 - 216
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O LEQUE DE COGNOSCIBILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO SOBRE QUESTÕES DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS

José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Brenda Rezende Pereira Rodrigues

217 - 241
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PROJETO DE LEI DO SENADO N° 70/2015: INTRODUÇÃO DO ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ENSINO BÁSICO BRASILEIRO

Rodrigo Goes de Queiroz, Rubens Baldassare Gonçalves Van Moorsel Filho

242 - 261
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UM PARALELO ENTRE A CONCEPÇÃO POLÍTICO-FILOSÓFICA DE DEMOCRACIA DEFENDIDA POR ELÍAS DÍAZ E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988

José Mário Chaves Rêgo Filho

262 - 276
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VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS VIA DISCRIMINAÇÃO: UM PANORAMA DA VIOLÊNCIA PELO VIÉS DA INTERSECCIONALIDADE

Vladimir Pinto Coelho Feijó, Daniel Santos de Castro Gomes

277 - 292
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