Submissões

Diretrizes para Autores

Atenção! Para evitar rejeições dos manuscritos no fluxo de avaliação devido descumprimento às orientações disponibilizadas, é recomendado a leitura integral das condições para submissão, diretrizes para autores e das normas editoriais.

A Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos aceita submissões de artigos apenas voltados para as temáticas relacionadas ao Direito. Para delimitar as áreas e subáreas adotamos a Tabela de Classificação do CNPq: 

6.01.01.00-8 - Teoria do Direito

• 6.01.01.01-6 - Teoria geral do direito
• 6.01.01.02-4 - Teoria geral do processo
• 6.01.01.03-2 - Teoria do estado
• 6.01.01.04-0 - História do direito
• 6.01.01.05-9 - Filosofia do direito
• 6.01.01.06-7 - Lógica jurídica
• 6.01.01.07-5 - Sociologia jurídica
• 6.01.01.08-3 - Antropologia jurídica

6.01.02.00-4 - Direito Público

• 6.01.02.01-2 - Direito tributário
• 6.01.02.02-0 - Direito penal
• 6.01.02.03-9 - Direito processual penal
• 6.01.02.04-7 - Direito processual civil
• 6.01.02.05-5 - Direito constitucional
• 6.01.02.06-3 - Direito administrativo
• 6.01.02.07-1 - Direito internacional público

6.01.03.00-0 - Direito Privado

• 6.01.03.01-9 - Direito civil
• 6.01.03.02-7 - Direito comercial
• 6.01.03.03-5 - Direito do trabalho
• 6.01.03.04-3 - Direito internacional privado

6.01.04.00-7 - Direitos Especiais

Temas a parte serão analisados pelo Conselho Editorial.

Titulação acadêmica

Serão aceitos apenas artigos de autores com o título de doutor para manuscritos de autoria individual. Em caso de autoria coletiva, o periódico adota o máximo de três autores por manuscrito e entre os três, pelo menos um deve ser doutor. O periódico contempla apenas autores e coautores que sejam mestres ou mestrandos, doutores ou doutorandos. 

Submissão

Todos os manuscritos devem ser submetidos através da plataforma do periódico https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/submission/wizard 

Os documentos submetidos devem estar em formato Microsoft Word e devem ter a identificação do(s) autor(es) removida das propriedades do documento. Clique aqui.

O artigo submetido deve ser original e inédito, e não pode ter sido publicado ou submetido para avaliação em outro meio de divulgação científica.

Tamanho mínimo de 15 laudas e máximo de 30 por manuscrito, incluindo as referências bibliográficas.

Idiomas de submissão

A RDCGD aceita trabalhos escritos em português, inglês, espanhol e francês. 

Metadados no sistema OJS

Como parte do processo de submissão do manuscrito, obrigatoriamente os autores devem completar todos os campos dos metadados no sistema da revista de acordo com estas diretrizes, não só os dados que dizem respeito ao manuscrito, mas também os dados referentes ao autor. 

Autores(as):

Nome/Sobrenome: o campo deve ser preenchido com apenas as iniciais de cada nome em caixa alta. 

E-mail: preencher com o  e-mail do(s) autor(es) para contato. 

ORCID ID: número de identificação ORCID. Todos os autores devem possuir e informar o número do ORCID. A URL deve ser incluída completa no campo.  Caso o autor não possua, o registro do número é gratuito e disponível,  pode ser obtido em https://orcid.org/register. 

URL: link para o currículo do autor. Para autores(as) brasileiros(as), deve ser indicado o link para o Currículo Lattes.

Instituição/Afiliação: preencher o nome, por extenso, da principal afiliação institucional. Preencher campo com a instituição em que encontra-se vinculado(a) como discente ou docente, ou, caso não seja docente ou discente, a instituição onde foi obtido o maior título acadêmico como mestrado ou doutorado. O nome da instituição deve constar por extenso e na língua original. Sem o uso de siglas.

País: preencher com o país da principal afiliação institucional do autor. 

Resumo da biografia: preencher com um pequeno resumo do currículo, indicando o cargo que ocupa atualmente e a instituição em que atua, titulações acadêmicas e outros vínculos acadêmicos, científicos, profissionais, etc.

Caso já esteja com os dados do autor já estejam preenchidos, confira as informações para mantê-las sempre atualizadas.

Título: título no idioma do artigo, com apenas a primeira letra maiúscula.

Subtítulo (se houver): todas as letras em minúsculas. 

Resumo: deve conter os elementos principais do conteúdo do artigo em um parágrafo. Os elementos são: introdução, objetivos, metodologia, resultados e conclusão. Não deve ultrapassar 250 palavras.

Palavras-chave: preencher com cinco palavras-chave no idioma do artigo. Utilizar os tesauros: Tesauro do Supremo Tribunal Federal e o Thesaurus UNESCO.

Referências: inserir todas as referências citadas no artigo. Devem ser inseridos os DOIs ou links para as publicações eletrônicas acessadas pelo autor. Em caso de links grandes, utilizar encurtadores de URL.

Contribuição dos autores

A RDCGD passou a adotar, a partir de 2026, a taxonomia do CRediT em que todos os autores devem definir a sua participação na produção do manuscrito através do Formulário CRediT. O formulário deve ser anexado junto ao arquivo do manuscrito no processo de submissão. 

Preparação do manuscrito

O manuscrito submetido deve ser original e inédito, não podendo ter sido publicado anteriormente e/ou submetido a outro periódico.

O documento submetido deve estar de acordo com o template da revista, em formato Microsoft Word e deve ter a identificação do(s) autor(es) removida das propriedades do documento e do texto do documento. Clique aqui.

O arquivo submetido não deve conter informações referentes aos autores para garantir o processo de avaliação às cegas. Essas informações devem ser inseridas apenas nos metadados do artigo durante o processo de cadastro do trabalho no Open Journal System (OJS).

As referências bibliográficas devem estar de acordo com as normas da ABNT. Todas as referências que possuam o formato eletrônico/online devem indicar a URL completa ou o DOI da publicação. Para URLs grandes, encurte-as em sistemas de encurtamento de URL (Encurtador, Bitly).

As palavras-chave devem estar padronizadas de acordo com os tesauros: Tesauro do Supremo Tribunal Federal e Thesaurus UNESCO. A falta desta padronização implicará na inclusão de novos termos por parte da revista, dado a obrigação desse uso. A quantidade de palavras-chave deve ser de até 5 (cinco) termos. 

Formato de envio dos artigos

A estrutura do manuscrito deve contemplar os itens: introdução, metodologia, resultados e conclusão.

Configuração do texto

Arquivo em Word (doc. ou docx.), fonte Times New Roman, tamanho 12, espaço 1,5 justificado e sem hifenação; configuração da página:  A4; margem esquerda: 3cm; margem direita: 2cm.  Recuo de 1,25 cm da margem esquerda. É recomendado a utilização do template que possui toda a formatação e estrutura requerida para a submissão. O manuscrito deve conter no mínimo 15 laudas e no máximo 30, considerando as referências. 

Abreviações: utilize a forma completa do nome de todas as organizações e entidades conhecidas por suas siglas e, posteriormente, use a sigla. Por exemplo, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). 

Termos estrangeiros, títulos/nomes de obras (livros, periódicos, filmes, por exemplo) devem ser marcados em itálico.

Notas de rodapé - fonte Times New Roman, corpo 10, espaço 1,0 justificado.

Os manuscritos devem estar de acordo com o template disponibilizado no site da revista, seguindo todas as orientações sobre a disposição das informações e as normas da ABNT. 

As normas da ABNT recomendadas para a elaboração de trabalhos científicos são:

• Artigo de periódico: NBR 6022/2018
• Resumo: NBR 6028/2021
• Referências: NBR 6023/2025
• Citações: NBR 10520/2023
• Numeração progressiva: NBR 6024/2012

Checklist para submissão

• O arquivo está em formato Microsoft Word, configurando o exato template de submissão e sem a identificação dos autores. 
• O artigo é inédito e original, não foi publicado ou submetido simultaneamente a outro periódico.
• Em caso de mestrandos, mestres e doutorandos, a submissão deverá ser feita em coautoria com um(a) portador(a) do título de doutor(a). 
• As citações no corpo do texto e em notas de rodapé estão completas nas referências, segundo as normas da ABNT.
• As palavras-chave estão padronizadas de acordo com os tesauros: Tesauro do Supremo Tribunal Federal e o Thesaurus UNESCO.
• Os títulos, subtítulos, resumos e palavras-chave estão traduzidos para os outros idiomas aceitos pela revista (inglês, espanhol e francês).
• Os autores se responsabilizam pelo conteúdo do artigo e aceitam as condições da revista.
• Foram preenchidos e anexados o formulário e termo: 

Formulário CRediT – Colaboração de autores

Declaração uso de Inteligência Artificial (IA)