Diretrizes para Autores

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

1. A Revista Digital do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, denominada Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, de publicação periódica semestral, encontra-se com chamada aberta para recebimento de textos inéditos na modalidade de artigos, relacionados com o Direito Constitucional e com os Direitos Humanos.

2. A Revista tem caráter multidisciplinar, visando abranger várias áreas do saber e, assim, possibilitar aos docentes da UFRN e de outras Instituições de Ensino Superior divulgarem as suas produções científicas.

3. Os artigos enviados pelos colaboradores serão apreciados pelos membros da Comissão Editorial, de cujos pareceres, depende a publicação dos trabalhos recebidos.

4. Os artigos serão publicados após avaliação e aprovação, a se levar em conta o perfil e a linha editorial da revista, o conteúdo, a relevância e a qualidade das contribuições.

5. Para os colaboradores estrangeiros, somente serão aceitos, originais em espanhol, italiano, francês, inglês e alemão, dando-se preferência aos textos traduzidos para o português.

6. Os autores devem ser discentes e/ou docentes de Programas de Pós-graduação em Direito (Stricto Sensu) das diversas Instituições de Ensino Superior do Brasil. Os alunos de Pós-graduação poderão apresentar textos para apreciação, desde que seja em co-autoria com o seu professor orientador.

7. Os trabalhos, obrigatoriamente redigidos em português;, sob a forma de artigo científico, com o mínimo de 15 (quinze) e no máximo de 25 (vinte e cinco) laudas, incluindo as referências bibliográficas, deverão ser apresentados com a seguinte formatação:

• Uso de Word;
• Formato do papel: A4 (297x210mm);
• Margens: superior 3 cm, inferior 2 cm, esquerda 3 cm e direita 2 cm.
• Fonte: Times New Roman, corpo 12, espaço um, parágrafo justificado e sem hifenação;
• Recuo de parágrafo: 1,25cm da margem esquerda;
• Ausência de negrito;
• Uso de negrito para títulos de obras. Palavras estrangeiras e palavras que, por qualquer outra razão sejam incluídas, devem ser destacadas, com o uso de itálico.

8. Os artigos deverão ter a seguinte estrutura:

- TÍTULO: centralizado, caixa alta, fonte 14 e em negrito.
- AUTORIA: alinhada à direita, fonte 12, com asterisco indicando breve currículo em nota de rodapé.
- RESUMO: até 250 (duzentas e cinquenta) palavras, acrescido de 3 a 6 palavras-chave, separadas por ponto.
- CORPO DO TEXTO: deve conter Introdução, Desenvolvimento e Considerações finais. Deverão ser apresentados com a seguinte formatação:
  a) Títulos das seções: caixa alta, fonte 12 e em negrito.
  b) Subtítulos das seções: caixa baixa, fonte 12 e em negrito. 
  c) Parágrafos: recuo de 1,25 cm na régua do Word. 
  d) Espaçamento: 0 pt antes e 0 pt depois. 
 e) Espaçamento entre linhas e parágrafos: 1,5 cm, com exceção nas citações diretas longas e notas de rodapé que deverão ser 1 cm.
- REFERÊNCIAS: Alinhadas a margem esquerda, em ordem alfabética com separação de dois espaços simples entre cada referência. 

- Após o corpo do texto e às referências bibliográficas, é obrigatória a inserção do título, resumo e palavras-chave em língua inglesa, possuindo a mesma formatação apresentada nas seções 7.1, 7.3 do presente documento. 
- As citações diretas e indiretas no desenvolvimento do texto devem usar o sistema autor-data.
- As citações com menos de 03 (três) linhas devem ficar no texto, entre aspas, sem o uso de itálico.
- As citações longas devem ser separadas do parágrafo por meio de um espaço simples e colocadas com 4,0 cm de recuo, em fonte 10, e espaço entre linhas simples.
- Todo destaque que se queira dar ao texto impresso deve ser feito com o uso de itálico. Jamais deve ser usada a sublinha nem o negrito.
- As referências bibliográficas deverão ser feitas de acordo com a NBR 14.724/2002 (Norma Brasileira da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT). 
- Nos casos omissos, deve se aplicar as normas adotadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

9.  Não será prestada nenhuma remuneração autoral pela licença de publicação dos trabalhos publicados na Revista Constituição e Garantia de Direitos.

10. Os trabalhos enviados que não forem aceitos para publicação, sejam por inobservância dessas regras, por decisão do Conselho Editorial da Revista Constituição e Garantia de Direitos, não serão devolvidos.

11. A seleção dos trabalhos para publicação é de competência exclusiva do Conselho Editorial da Revista Constituição e Garantia de Direitos.

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