DIREITO À SAÚDE: EVOLUÇÃO HISTÓRICA, ATUAÇÃO ESTATAL E APLICAÇÃO DA TEORIA DE KARL POPPER

Autores

  • Michelle Emanuella de Assis Silva Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP.

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2016v9n2ID12251

Resumo

O objetivo desse trabalho é expor uma sucinta análise acerca do direito à saúde, analisando a evolução histórica de sua definição e o tratamento constitucional conferido ao tema. Ademais, examina-se a atuação estatal - através da regulamentação, fiscalização e controle das ações e serviços de saúde - de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro vigente, aplicando-se a teoria do filósofo Karl Popper no que tange à intervenção do Estado em tal seara.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Michelle Emanuella de Assis Silva, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP.

Mestranda em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Atualmente é Especialista em Regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, responsável pela gestão dos contratos administrativos e gestão financeira da unidade de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo. 

Downloads

Publicado

08-06-2017

Como Citar

SILVA, M. E. de A. DIREITO À SAÚDE: EVOLUÇÃO HISTÓRICA, ATUAÇÃO ESTATAL E APLICAÇÃO DA TEORIA DE KARL POPPER. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 9, n. 2, p. 4–22, 2017. DOI: 10.21680/1982-310X.2016v9n2ID12251. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/12251. Acesso em: 20 abr. 2024.

Edição

v. 9 n. 2 (2016): 15ª Edição

Seção

Padronização

Licença

Autores mantêm os direitos autorais pelo seu artigo. Entretanto, repassam direitos de primeira publicação à revista. Em contrapartida, a revista pode transferir os direitos autorais, permitindo uso do artigo para fins não- comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para outras bases de dados ou meios de publicação.