v. 12 n. 1 (2019): 20ª Edição

DOI: https://doi.org/10.21680/1982-310X.2019v12n1

Publicado: 26-09-2019

Padronização

TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA UMA ANÁLISE À LUZ DO DECRETO Nº 9.507/2018

José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Ana Márcia Rodrigues Moroni, Viviane Furtado Migliavacca
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SOBRE A APLICABILIDADE DA TEORIA DE RONALD DWORKIN NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO REFLEXÕES ATRAVÉS DAS CRÍTICAS DE JOSEPH RAZ

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ASPECTOS DO CONTEXTO FÁTICO-JURÍDICO DO DEBATE SOBRE A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA E TRANSFOBIA: ANÁLISE QUALITATIVA E QUANTITATIVA DA OMISSÃO LEGISLATIVA EM FACE DO APELO (SOCIAL) AO STF

Samara de Oliveira Pinho
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A VINCULAÇÃO DO PROGRAMA DE METAS ELEITORAL AO CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E A CONSEQUÊNCIA DE SUA INOBSERVÂNCIA: A ANÁLISE SOBRE A VINCULAÇÃO DA PROMESSA DE CAMPANHA NO PLANO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA.

Antonio Carlos Alves Pinto Serrano
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A LEGITIMIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO SOB UMA PERSPECTIVA SUBSTANCIALISTA DO DIREITO

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ÑANDE RU MARANGATU E A MENSAGEM DE VETO Nº 163/2017 ABORDAGENS À LUZ DOS DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

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ANÁLISE DA COMPATIBILIDADE ENTRE A INCLUSÃO DO ARTIGO 394-A NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS PELA LEI N. 13.467/2017 E A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DA TRABALHADORA GESTANTE

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O CRIME DE AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO: UMA ANÁLISE DA IMPUNIDADE DA LEI MARIA DA PENHA A PARTIR DE ESTUDOS DE FLUXOS

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A ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE NO ÂMBITO DO STF E A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS. 525, §12º, 535, §5º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

AMARO BANDEIRA DE ARAUJO JÚNIOR
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LINEAMENTOS JUSFILOSÓFICOS DA JURISDIÇÃO: DO POSITIVISMO AO PÓS-POSITIVISMO PROCEDIMENTAL

Carlos André Maciel Pinheiro Pereira, Andressa Solon Borges, Nathânia de Medeiros Oliveira de Medeiros Oliveira
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Apresentação da edição

EDITORIAL
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SUMÁRIO
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v. 12 n. 1 (2019): 20ª Edição

Padronização

TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA UMA ANÁLISE À LUZ DO DECRETO Nº 9.507/2018

SOBRE A APLICABILIDADE DA TEORIA DE RONALD DWORKIN NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO REFLEXÕES ATRAVÉS DAS CRÍTICAS DE JOSEPH RAZ

ASPECTOS DO CONTEXTO FÁTICO-JURÍDICO DO DEBATE SOBRE A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA E TRANSFOBIA: ANÁLISE QUALITATIVA E QUANTITATIVA DA OMISSÃO LEGISLATIVA EM FACE DO APELO (SOCIAL) AO STF

A VINCULAÇÃO DO PROGRAMA DE METAS ELEITORAL AO CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E A CONSEQUÊNCIA DE SUA INOBSERVÂNCIA: A ANÁLISE SOBRE A VINCULAÇÃO DA PROMESSA DE CAMPANHA NO PLANO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA.

A LEGITIMIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO SOB UMA PERSPECTIVA SUBSTANCIALISTA DO DIREITO

ÑANDE RU MARANGATU E A MENSAGEM DE VETO Nº 163/2017 ABORDAGENS À LUZ DOS DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

ANÁLISE DA COMPATIBILIDADE ENTRE A INCLUSÃO DO ARTIGO 394-A NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS PELA LEI N. 13.467/2017 E A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DA TRABALHADORA GESTANTE

O CRIME DE AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO: UMA ANÁLISE DA IMPUNIDADE DA LEI MARIA DA PENHA A PARTIR DE ESTUDOS DE FLUXOS

O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE PACIFICAÇÃO SOCIAL NOS CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS

A CURATELA SOB MEDIDA Entre o apoio e a autonomia da Pessoa com Deficiência

DESASTRES AMBIENTAIS PROVOCADOS POR RESÍDUOS INDUSTRIAIS: NOS CASOS CIDADE DOS MENINOS (RJ) E THE LOVE CANAL (EUA)

A ORDEM ECONÔMICA E A REFORMA TRABALHISTA

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LINEAMENTOS JUSFILOSÓFICOS DA JURISDIÇÃO: DO POSITIVISMO AO PÓS-POSITIVISMO PROCEDIMENTAL

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