CONSTITUCIONALIDADE DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA A ESTRANGEIROS RESIDENTES NO BRASIL EM SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE

  • Fabia Sabrina Lins Matias Unifavip Devry
  • Marcello Borba Martins Araquan Borges Unifavip Devry

Resumo

O presente artigo trata do direito ao Benefício de Prestação Continuada a estrangeiros residentes no Brasil e que se adequam aos requisitos de deficiência, idade e não possuem meios de manter o próprio sustento, bem como, o ter mantido por sua família. Para tanto, essa pesquisa se construirá através de conceitos jurídicos e sociais, trazidos por doutrinadores do direito, dentre eles Walber de Moura Agra (2018), Fábio Zambitte Ibrahim (2015) e Alexandre Freitas Câmara (2017), com o intuito de garantir a aplicação de alguns princípios constitucionais tais como a dignidade da pessoa humana e a igualdade. Além disso, será feita uma análise do benefício e seus critérios para concessão, seu amparo legal e jurisprudencial. Como objetivos específicos tem o intuito de descrever acerca da assistência social no Brasil; averiguar a possibilidade de concessão de BPC para estrangeiros residentes no país; e, apresentar alguns casos após o Recurso Extraordinário 587.970 do Supremo Tribunal Federal. A metodologia utilizada foi o método dialético, através da abordagem qualitativa, com caráter bibliográfico-descritivo. Com o deslinde da pesquisa se chega à conclusão quanto a constitucionalidade da concessão de amparo social a estrangeiros que residem no país.

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Biografia do Autor

Marcello Borba Martins Araquan Borges, Unifavip Devry

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2013) e , pós-graduação em Direito  tributário pela Damásio Educacional (2019) e mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2017). Atualmente é professor universitário do Centro Univeristário Vale do Ipojuca, professor - Corpus juris Coaching e Cursos e advogado - Ordem dos Advogados do Brasil/PE. Já foi professor da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Igarassu e professor da pós-graduação da ASCES. Tem experiência na área de Direito, atuando na área tributária, processual civil e processo constitucional.

Publicado
04-08-2020
Como Citar
SABRINA LINS MATIAS, F.; BORBA MARTINS ARAQUAN BORGES, M. CONSTITUCIONALIDADE DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA A ESTRANGEIROS RESIDENTES NO BRASIL EM SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, v. 13, n. 1, p. 47-65, 4 ago. 2020.
Seção
Artigos Científicos