CONSTITUCIONALIDADE DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA A ESTRANGEIROS RESIDENTES NO BRASIL EM SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE

Résumé

O presente artigo trata do direito ao Benefício de Prestação Continuada a estrangeiros residentes no Brasil e que se adequam aos requisitos de deficiência, idade e não possuem meios de manter o próprio sustento, bem como, o ter mantido por sua família. Para tanto, essa pesquisa se construirá através de conceitos jurídicos e sociais, trazidos por doutrinadores do direito, dentre eles Walber de Moura Agra (2018), Fábio Zambitte Ibrahim (2015) e Alexandre Freitas Câmara (2017), com o intuito de garantir a aplicação de alguns princípios constitucionais tais como a dignidade da pessoa humana e a igualdade. Além disso, será feita uma análise do benefício e seus critérios para concessão, seu amparo legal e jurisprudencial. Como objetivos específicos tem o intuito de descrever acerca da assistência social no Brasil; averiguar a possibilidade de concessão de BPC para estrangeiros residentes no país; e, apresentar alguns casos após o Recurso Extraordinário 587.970 do Supremo Tribunal Federal. A metodologia utilizada foi o método dialético, através da abordagem qualitativa, com caráter bibliográfico-descritivo. Com o deslinde da pesquisa se chega à conclusão quanto a constitucionalidade da concessão de amparo social a estrangeiros que residem no país.