Constitutionnalité de l'octroi de prestations sociales continues aux étrangers résidant au Brésil en situation d'extrême pauvreté

Auteurs-es

  • Fabia Sabrina Lins Matias Universidade Vale do Ipojuca (UNIFAVIP)
  • Marcello Borba Martins Araquan Borges Universidade Vale do Ipojuca (UNIFAVIP)

DOI :

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2020v13n1ID20245

Mots-clés :

Aide sociale, Prestations continues, Étrangers

Résumé

Cet article traite du droit à l'Allocation de Prestation Continue (APC) pour les étrangers résidant au Brésil et remplissant les conditions d'invalidité, d'âge et d'absence de ressources pour subvenir à leurs besoins ou être pris en charge par leur famille. À cette fin, cette recherche s'appuie sur les concepts juridiques et sociaux développés par des juristes tels que Walber de Moura Agra (2018), Fábio Zambitte Ibrahim (2015) et Alexandre Freitas Câmara (2017), afin de garantir l'application de certains principes constitutionnels comme la dignité humaine et l'égalité. Elle analyse également l'allocation, ses critères d'éligibilité et son fondement juridique et jurisprudentiel. Les objectifs spécifiques sont de décrire l'aide sociale au Brésil, d'étudier la possibilité d'octroyer l'APC aux étrangers résidant dans le pays et de présenter des cas issus de l'arrêt extraordinaire n° 587.970 de la Cour suprême fédérale. La méthodologie employée est la méthode dialectique, selon une approche qualitative et descriptive. La recherche conclut que l'octroi de l'aide sociale aux étrangers résidant au Brésil est constitutionnel.

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Bibliographies de l'auteur-e

Fabia Sabrina Lins Matias, Universidade Vale do Ipojuca (UNIFAVIP)

Possui graduação em Direito pelo Centro Univeristário Vale do Ipojuca (2019). 

Marcello Borba Martins Araquan Borges, Universidade Vale do Ipojuca (UNIFAVIP)

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2013) e , pós-graduação em Direito  tributário pela Damásio Educacional (2019) e mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2017). Atualmente é professor universitário do Centro Univeristário Vale do Ipojuca, professor - Corpus juris Coaching e Cursos e advogado - Ordem dos Advogados do Brasil/PE. Já foi professor da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Igarassu e professor da pós-graduação da ASCES. Tem experiência na área de Direito, atuando na área tributária, processual civil e processo constitucional.

Références

AGRA, Walber de Moura. Curso de Direito Constitucional. 9. ed. São Paulo:Fórum, 2018.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Decreto nº 7.617, de 17 de novembro de 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7617.htm. Acesso em: 06 out. 2019.

BRASIL. Lei n.º 13.445, de 24 de maio de 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm#art125. Acesso em: 28 set. 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Acórdão. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo nº 834476/RJ. Agravante: Maria Pelônia Santos. Agravado:Instituto Nacional do Seguro Social –INSS. Relator: Ministro Dias Toffoli, 03 de março de 2015. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=8163859. Acesso em: 7 set. 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Acórdão. Recurso Extraordinário nº 567.985/MT. Reclamante: Instituto Nacional do Seguro Social –INSS. Reclamada: Alzira Maria de Oliveira Souza. Relator: Ministro Marco Aurélio, 18 de abril de 2013. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=4614447. Acesso em: 7 set. 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Acórdão. Recurso Extraordinário nº 580.963/PR. Reclamante: Instituto Nacional do Seguro Social –INSS. Reclamada: Blandina Pereira Dias. Relator: Ministro Gilmar Mendes, 18 de abril de 2013. Disponível em: http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:Ucrzd2YS280J:www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoPeca.asp%3Fid%3D184261323%26tipoApp%3D.pdf+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br. Acesso em: 7 set. 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Acórdão. Recurso Extraordinário nº 587.970/SP. Reclamante: Instituto Nacional do Seguro Social –INSS. Reclamada: Felícia Mazzitello Albanese. Relator: Ministro Marco Aurélio, 20 de abril de 2017. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=2621386. Acesso em: 17 set. 2019.

BRASIL. Turma Nacional de Uniformização.Súmula nº 79.Nas ações em que se postula benefício assistencial, é necessária a comprovação das condições socioeconômicas do autor por laudo de assistente social, por auto de constatação lavrado por oficial de justiça ou, sendo inviabilizados os referidos meios, por prova testemunhal. Brasília, DF: Turma Nacional de Uniformização. Disponível em: https://www.cjf.jus.br/phpdoc/virtus/sumula.php?nsul=79&PHPSESSID=2nigr9od1e41p3k5pa8d086g82. Acesso em: 20 out. 2019.

BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direto Constitucional.9. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

CÂMARA, Alexandre Freitas. O Novo Processo Civil Brasileiro. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. 6. ed. Coimbra: Almedina, 1993.

GIL, Antônio Carlos. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 6. ed. São Paulo: Atlas S. A., 2008.

IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. 20. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2015.

MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de Metodologia Científica. 5. ed. São Paulo: Atlas S. A.,2003.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. 9. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

MGM. DPU obtém tutela de urgência em ação contra o INSS para beneficiar migrantes. Disponível em: https://www.dpu.def.br/noticias-institucional/233-slideshow/48042-dpu-obtem-tutela-de-urgencia-em-acao-contra-o-inss-para-beneficiar-migrantes. Acesso em: 6 out. 2019.

MML/MMO. DPU garante benefício assistencial a italiano residente no Brasil. Disponível em: https://www.dpu.def.br/noticias-bahia/136-noticias-ba-slideshow/48565-dpu-garante-beneficio-assistencial-a-italiano-residente-no-brasil. Acesso em: 6 out. 2019.

MOTA, Ana Elizabete. Seguridade Social Brasileira: Desenvolvimento Histórico e Tendências Recentes. Serviço Social e Saúde: formação e trabalho profissional. São Paulo: Cortez, 3. ed, p. 40-49, 2006. Disponível em: http://www.fnepas.org.br/pdf/servico_social_saude/texto1-2.pdf. Acesso em: 25 jun. 2020.

SPOSATI, Adaílza. A menina LOAS:um processo de construção da assistência social. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2007.

SPOSATI, Adaílza. Proteção social e seguridade social no Brasil: pautas para o trabalho do assistente social. Serv. Soc. Soc.São Paulo, n.116, p.652-674, 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/sssoc/n116/05.pdf. Acesso em: 25 jun. 2020.

TELES, Katia Cristine Oliveira. A Aplicação do Princípio da Subsidiariedade como Forma de Alcançara Universalidade na Seguridade Social por Meio do Subsistema de Assistência Social. Tese (Doutorado em Direito) –Universidade Presbiteriana Mackenzie. São Paulo, 2016.

VERAS, Nathália Santos. Direitos Humanos dos Migrantes na Jurisprudência Consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Textos&Debates. Boa Vista, n.18, p. 251-268, 2010. Disponível em: http://ufrr.br/ppgsof/index.php/component/phocadownload/category/4-anais-comunicacao.html?download=140:041. Acesso em: 22 jun. 2020.

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Publié-e

04-08-2020

Comment citer

MATIAS, Fabia Sabrina Lins; BORGES, Marcello Borba Martins Araquan. Constitutionnalité de l’octroi de prestations sociales continues aux étrangers résidant au Brésil en situation d’extrême pauvreté. Revue Numérique Constitution et Garantie des droits (RDCGD), [S. l.], v. 13, n. 1, p. 47–65, 2020. DOI: 10.21680/1982-310X.2020v13n1ID20245. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/20245. Acesso em: 1 juill. 2026.

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