La aplicación de la Convención Americana sobre Derechos Humanos en la jurisprudencia del Tribunal de Justicia de Rio Grande do Norte

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2021v14n3ID25360

Palabras clave:

Convención Americana sobre Derechos Humanos, Derecho Internacional de los Derechos Humanos, Tribunal de Justicia de Rio Grande do Norte

Resumen

Este estudio tiene como objetivo investigar si el Tribunal de Justicia de Rio Grande do Norte (TJRN) ha estado aplicando la Convención Americana sobre Derechos Humanos. En concreto, busca determinar el papel que desempeña este tratado en los fundamentos jurídicos de las decisiones de apelación emitidas por los órganos del TJRN: ¿se aplica como base jurídica principal o sirve meramente como argumento secundario o periférico? Para ello, el estudio analiza la relación entre los ordenamientos jurídicos internacional y nacional —tanto en teoría como en el contexto brasileño— y lleva a cabo un análisis empírico de la aplicación de la Convención, clasificando su uso como *ratio decidendi* u *obiter dictum*. Se realizaron análisis cuantitativos y cualitativos —basados ​​en criterios preestablecidos— sobre decisiones de apelación obtenidas mediante términos de búsqueda específicos en la base de datos de jurisprudencia del sitio web oficial del Tribunal de Justicia de Rio Grande do Norte.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Francisco Camargo Alves Lopes Filho, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (PPGD/UFRN). Bacharel em Direito pela UFRN e Especialista em Prática Judicial pelo PPGD/UFRN em parceria com a Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn/TJRN). Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) e advogado.

Thiago Oliveira Moreira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Doutor em Direito pela Universidad del País Vasco (UPV/EHU). Mestre em Direito pela UFRN e pela UPV/EHU. Doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra. Pós-Doutorando em Direito pela Universidad Externado de Colombia. Lattes: <http://lattes.cnpq.br/8030681636075210>. E-mail: thiagoliveiramoreira1981@gmail.com. ORCID: <https://orcid.org/0000-0001-6010-976X>.

Citas

ARNAIZ, Alejandro Saiz. La interpretación de los derechos fundamentales de conformidad

con el derecho internacional de los derechos humanos. In: Hendu – Revista Latino-Americana

de Direitos Humanos, v. 2, n. 1, 2011, p. 20-42.

BASTOS JUNIOR, Luiz Magno Pinto; SANTOS, Rodrigo Mioto dos. Levando a sério os

direitos políticos fundamentais: inelegibilidade e controle de convencionalidade. In: Revista

Direito GV, São Paulo, v. 11, n. 1, 2015, p. 223-255.

BONIFÁCIO, Artur Cortez. O Direito Constitucional Internacional e a proteção dos direitos

fundamentais. São Paulo: Método, 2008.

CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Tribunais internacionais contemporâneos.

Brasília: Funag – Fundação Alexandre de Gusmão, 2013.

CARREAU, Dominique; BICHARA, Jahyr-Philippe. Direito Internacional. 2. ed. Rio de

Janeiro: Lumen Juris, 2016.

CHAVES, Luciano Athayde. As decisões das cortes internacionais como fonte do direito

internacional: a contribuição da Corte Interamericana de Direitos Humanos na construção

da regra-garantia do controle de convencionalidade. In: Revista Direito e Liberdade, Natal, v.

20, n. 2, maio/ago. 2018, p. 201-225.

CONCI, Luiz Guilherme Arcaro; GERBER, Konstantin. Diálogo entre Corte Interamericana

de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal: Controle de convencionalidade

concomitante ao controle de constitucionalidade. In: GERBER, Konstantin (Org.). A

Jurisprudência e o Diálogo entre Tribunais: A proteção dos direitos humanos em um cenário de

constitucionalismo multinível. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016, p. 233-277.

GARCÍA, Fernando Silva. Control de convencionalidad y constitucionalidad ex officio:

condiciones de racionalidad para su ejercicio en el juicio de amparo. In: Revista del Instituto

de la Judicatura Federal, n. 35, 2013, p. 91-101.

JACKSON, Vicki C. Constitutional camparisons: convergente, resistance, engagement. In:

Harvard Law Review, v. 119, n. 1, 2005, p. 109-128.

LOPES FILHO, Francisco Camargo Alves; MOREIRA, Thiago Oliveira. Limites du paradigme

hiérarchique dans l'incorporation du Statut de Rome dans les expériences française et

brésilienne. In: 18º Congresso Brasileiro de Direito Internacional, 2020.

Direito Internacional em Expansão, v. 20. Belo Horizonte: Editora Arraes, 2020, p. 36-55.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira; BICHARA, Jahyr-Philippe. O judiciário brasileiro e o

direito internacional: uma análise crítica da jurisprudência nacional. Belo Horizonte: Arraes

Editores, 2017.

MOREIRA, Thiago Oliveira. A aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos

pela jurisdição brasileira. Natal: Edufrn, 2015, p. 290-309.

MOREIRA, Thiago Oliveira. O necessário diálogo interjurisdicional entre a jurisdição

brasileira e a interamericana. In: Tribunais internacionais e a relação entre direito internacional

e o direito interno. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2016, p. 478-495.

MOREIRA, Thiago Oliveira. A Abertura do Estado ao Direito Internacional e a Jurisdição

Cooperativa: uma análise a partir do pensamento de Peter Häberle. In.: MENEZES, Wagner

(Org.). Direito Internacional em Expansão. Anais do XIV CBDI. Belo Horizonte: Arraes

Editores, 2016, p. 40 – 59.

PEREGRINO FERREIRA, Marcelo Ramos; MEZZAROBA, Orides. O direito eleitoral frente

aos tratados internacionais: o solipsismo da jurisprudência nacional e o ativismo pro

persona no caso mexicano. In: Opinião Jurídica, a. 16, n. 22, jan. /jun. 2018, p. 156-182.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e Direito Constitucional Internacional. 7. ed. São

Paulo: Saraiva, 2006.

SILVA, Julianne Holder da; SILVA, Maria dos Remédios Fontes. Entre tupã e o leviatã: o

transconstitucionalismo e as ordens locais indígenas. In: Revista Jurídica da Ufersa, Mossoró,

v. 1, n. 1, jan./jul. 2017, p. 165-187.

Descargas

Publicado

20-08-2021

Cómo citar

LOPES FILHO, Francisco Camargo Alves; OLIVEIRA MOREIRA, Thiago. La aplicación de la Convención Americana sobre Derechos Humanos en la jurisprudencia del Tribunal de Justicia de Rio Grande do Norte. Revista Digital Constitución y Garantía de Derechos , [S. l.], v. 14, n. 3, p. 112–139, 2021. DOI: 10.21680/1982-310X.2021v14n3ID25360. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/25360. Acesso em: 23 sep. 2026.

Número

Vol. 14 Núm. 3 (2021)

Sección

Artigos

Licencia

Derechos de autor 2021 Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.

Autores mantêm os direitos autorais pelo seu artigo. Entretanto, repassam direitos de primeira publicação à revista. Em contrapartida, a revista pode transferir os direitos autorais, permitindo uso do artigo para fins não- comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para outras bases de dados ou meios de publicação.

Artículos similares

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >> 

También puede Iniciar una búsqueda de similitud avanzada para este artículo.