O EMPREGO DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Resumo

Busca-se, com o presente trabalho, investigar se o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte vem aplicando a Convenção Americana de Direitos Humanos. Assim, pretende-se verificar o papel que esse tratado apresenta nos votos condutores dos acórdãos proferidos pelos órgãos do TJRN: é aplicado para fundamentá-los ou funciona tão somente como fundamento lateral? Para tanto, analisar-se-á a relação entre as ordens jurídicas internacional e nacional na teoria e na realidade brasileira e, em seguida, desenvolver-se-á um estudo empírico acerca da aplicação CADH, classificando seu uso em ratio decidendi ou obiter dictum. Empregaram-se análises quantitativa e qualitativa, mediante critérios previamente estabelecidos, sobre os acórdãos obtidos a partir da inserção de termos de pesquisa no mecanismo de busca de jurisprudência da página oficial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.