Vol. 18 Núm. 1 (2025): EDIÇÃO COMPLETA

DOI: https://doi.org/10.21680/1982-310X.2025v18n1

Publicado: 01-06-2025

Apresentação da Edição

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32ª Edição

JURISDIÇÃO E SUPREMACIA DIGITAL: SOBERANIA ECONÔMICA ESTATAL E A REGULAÇÃO DA ECONOMIA DE DADOS

André de Carvalho Ramos, Daniela Bucci

162-179
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DÉFICITS DE GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA NA POLÍTICA MINERÁRIA BRASILEIRA ESTUDO DE CASO SOBRE A MINERAÇÃO NO TERRITÓRIO QUILOMBOLA KALUNGA

Alice Santos Veloso Neves, Saulo Pinto Coelho

131-161
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A ATUAÇÃO E O IMPACTO DA UNIDADE DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE DECISÕES DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA POTIGUAR

Bruna Agra de Medeiros, THIAGO OLIVEIRA MOREIRA

180-212
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Existe uma Escola Potiguar de Processo no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Carlos André Maciel Pinheiro Pereira

105 - 130
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DIREITOS HUMANOS E OCUPAÇÃO: UMA ANÁLISE DO PARECER DE 2024 DO TIJ SOBRE O TERRITÓRIO PALESTINIANO

Catherine Maia, Ghislain POISSONNIER
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LE SCÉNARIO ACTUEL DE LA TUTELLE D’URGENCE CLIMATIQUE : DES RÈGLES À LA JURISPRUDENCE DES RÈGLES À LA JURISPRUDENCE

Sidney Guerra, Fernanda Tonetto, Thiago Tonetto

47-68
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RESPONSABILIDADE DA CAIXA ESCOLAR NA GESTÃO DA UNIDADE PÚBLICA DE ENSINO PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO

Fabio Luiz de Oliveira Bezerra, Alexia Freire Braga

07-28
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DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS A RESPONSABILIDADE DO BRASIL PERANTE A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Laila Roxina Moliterno Abi Cheble, DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER

29-46
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