A AUSÊNCIA DE DIREITOS POLÍTICOS DA POPULAÇÃO PENITENCIÁRIA EM UMA ANÁLISE COMPARADA

Autores

  • Luiz Guilherme Arcaro Conci PUC-SP
  • Julia Teixeira Rodrigues Pontificia Universidade Catolica de Sao Paulo

Resumo

O artigo tem por objetivo principal definir o tratamento dado aos direitos políticos de fragmento da população penitenciária, ue diz respeito àqueles presos definitivamente, em decorrência de condenação penal transitada em julgado. Para tanto serão utilizados conceitos jurídicos da jurisprudência, tanto brasileira quanto internacional. Como objetivo secundário, se propõe um questionamento acerca das consequências das previsões legais mapeadas, através de uma análise da sua convencionalidade e constitucionalidade.

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Biografia do Autor

Julia Teixeira Rodrigues , Pontificia Universidade Catolica de Sao Paulo

Advogada. Graduada pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e em Filosofia pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP). Mestre em Direito Constitucional também pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestranda na Law School da Stanford University na área de Direito Internacional, com conclusão prevista para junho de 2024. Autora de capítulos de livros e artigos jurídicos.

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Publicado

27-12-2023

Como Citar

ARCARO CONCI, . L. G.; TEIXEIRA RODRIGUES , J. . A AUSÊNCIA DE DIREITOS POLÍTICOS DA POPULAÇÃO PENITENCIÁRIA EM UMA ANÁLISE COMPARADA. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 15, n. 1, 2023. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/34787. Acesso em: 8 maio. 2024.

Edição

v. 15 n. 1 (2022): 26ª EDIÇÃO

Seção

26ª EDIÇÃO

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