Desplazamiento ambiental y personas desplazadas
lagunas normativas y problemas de interacción entre los niveles nacional e internacional
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2024v17n2ID38826Palabras clave:
Desplazamiento ambiental, Crisis climática, Derechos humanos, Regulación legalResumen
Este artículo aborda el desplazamiento forzado debido a factores ambientales, destacando la crisis ambiental como un problema humano global. Explora cómo los desastres naturales, el cambio climático progresivo y las acciones humanas llevan a millones de personas a abandonar sus lugares de origen, afectando frecuentemente a poblaciones vulnerables y marginadas, utilizando datos globales para demostrar el impacto económico, social y político de este fenómeno. Se analiza la insuficiencia de las regulaciones legales para abordar adecuadamente el desplazamiento ambiental, diferenciando conceptos como "refugiados ambientales", "migrantes ambientales" y "personas desplazadas ambientalmente". Dicha regulación a menudo no logra articular el desplazamiento internacional e interno, donde la necesidad de protección es igualmente urgente. En Brasil, se examina el papel de la Ley de Migración (Ley 13.445/2017), que prevé la concesión de visas temporales para la acogida de personas desplazadas por desastres ambientales, resaltando la relevancia de esta legislación, aunque limitada. El artículo enfatiza la necesidad de un marco regulatorio coordinado a nivel nacional e internacional, reconociendo que el fenómeno del desplazamiento ambiental es transnacional y requiere acción conjunta. Se concluye que para abordar los desafíos del desplazamiento ambiental se requiere una mayor integración entre las políticas públicas, las regulaciones y los mecanismos de protección, con el fin de garantizar los derechos de las personas afectadas y promover soluciones sostenibles para mitigar futuros desplazamientos.
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