DESLOCAMENTOS E DESLOCADOS AMBIENTAIS

déficit de regulação e problema de interação entre o doméstico e o internacional

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2024v17n2ID38826

Resumo

O presente artigo aborda os deslocamentos forçados por fatores ambientais, destacando a crise ambiental como um problema humano de escala global. Explora-se como desastres naturais, mudanças climáticas progressivas e ações humanas levam milhões de pessoas a abandonarem seus locais de origem, frequentemente afetam populações vulneráveis e marginalizadas através de dados globais, demonstrando o impacto econômico, social e político desse fenômeno. Discute-se a insuficiência das regulamentações jurídicas para tratar adequadamente os deslocados ambientais, diferenciando conceitos como "refugiados ambientais", "migrantes ambientais" e "deslocados ambientais". Tal regulação frequentemente não consegue articular deslocamentos internacionais e internos, onde as necessidades de proteção são igualmente urgentes. No Brasil, examina-se o papel da Lei de Migração (Lei 13.445/2017), que prevê a concessão de vistos temporários para acolhimento de pessoas deslocadas por desastres ambientais, ressaltando a relevância dessa legislação, embora limitada. O artigo enfatiza a necessidade de um marco regulatório coordenado nos níveis nacional e internacional, reconhecendo que o fenômeno dos deslocamentos ambientais é transnacional e requer ações conjuntas. Conclui-se que enfrentar os desafios dos deslocamentos ambientais exige maior integração entre políticas públicas, regulamentações e mecanismos de proteção, visando garantir os direitos das pessoas afetadas e promover soluções sustentáveis para mitigar futuros deslocamentos.

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Biografia do Autor

Luiz Guilherme Arcaro Conci, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Faculdade de São Bernardo do Campo

Professor de Teoria do Estado e Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), onde coordena o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional e Professor Permanente do PEPG em Governança Global e Políticas Públicas Internacionais. Professor Titular de Teoria do Estado da Faculdade de São Bernardo do Campo. Doutor e Mestre em Direito (PUC-SP), com estágio de estudos pós-doutorais no Instituto de Derecho Parlamentar da Universidad Complutense de Madrid (2013-2014). Professor Visitante nas Universidades de Bolonha (2016), Buenos Aires (2011-2014) e Messina (2019).

Lucas Catib de Laurentiis, Pontíficia Universidade Católica de Campinas

Doutor em direito constitucional pela Universidade de São Paulo. Mestre em direito constitucional pela
Universidade de São Paulo. Graduação em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Pesquisador e coordenador do Programa de pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade
Católica de Campinas.

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Publicado

16-01-2025

Como Citar

FIORAMONTE TONET, L.; ARCARO CONCI, L. G.; CATIB DE LAURENTIIS, L. DESLOCAMENTOS E DESLOCADOS AMBIENTAIS : déficit de regulação e problema de interação entre o doméstico e o internacional . Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 17, n. 2, p. 240–262, 2025. DOI: 10.21680/1982-310X.2024v17n2ID38826. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/38826. Acesso em: 16 fev. 2025.

Edição

Seção

31ª EDIÇÃO