CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL, SISTEMA HETERÁRQUICO E DIÁLOGO ENTRE CORTES NO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO

Autores

  • Luiz Guilherme Arcaro Conci PUC-SP
  • Gustavo Rodrigues Véras PUC-SP

Resumo

O presente artigo busca discutir o conceito de "Constitucionalismo Multinível" a partir de uma análise do Direito centrada em leitura heterárquica da relação entre as normas jurídicas do direito doméstico e do Direito Internacional, abandonando a constante análise hierárquica, usada usualmente para tanto. Nesse sentido, pontua a necessidade de se promover um consistente diálogo entre cortes, horizontal e vertical, para a melhor realização dos direitos humanos. Adota a revisão de literatura que trata dos desafios do constitucionalismo no atual cenário de entrelaçamento normativo com o Direito Internacional dos direitos humanos. Se propõe a analisar a jurisprudência de algumas cortes constitucionais latino-americanas e da Corte Interamericana de Direitos Humanos para ser traçado um panorama acerca do atual estado da arte na realidade da América Latina. 

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Publicado

29-06-2023

Como Citar

ARCARO CONCI, L. G.; RODRIGUES VÉRAS, G. . CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL, SISTEMA HETERÁRQUICO E DIÁLOGO ENTRE CORTES NO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 14, n. 2, p. 180–202, 2023. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/32846. Acesso em: 19 jul. 2024.

Edição

Seção

25ª EDIÇÃO