O acesso justo e equitativo à biodiversidade brasileira como direito fundamental à saúde

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2011v4n01ID4350

Palavras-chave:

Biodiversidade , Regulamentação, Saúde, Direitos fundamentais, Medicamentos

Resumo

O presente trabalho visa analisar o conceito de direito à saúde para compreender a importância da elaboração de normas claras e efetivas que garantam o acesso a medicamentos oriundos da biodiversidade. Por conseguinte, procurou-se compreender o terceiro objetivo da Convenção da biodiversidade como instrumento garantidor do direito fundamental à saúde, através do acesso à biodiversidade de forma justa e equitativa. Conclui-se que a proteção da biodiversidade brasileira, por meio do cumprimento de normas que pugnem pela repartição de benefícios, é condição relevante para se garantir o direito fundamental à saúde.

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Biografia do Autor

Tarin Frota Mont’Alverne, Universidade Federal do Ceará

Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) . Foi Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (2016-2019). Foi Vice-Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (2012-2016). Doutora em Direito Internacional do Meio Ambiente – Universite de Paris V e Universidade de São Paulo (2008). Mestre em Direito Internacional Público – Universite de Paris V (2004). Coordenadora do Grupo de Estudos em Direito e Assuntos Internacionais (GEDAI) . Coordenadora do Projeto de Pesquisa em Direito do Mar.Foi Professora Convidada na Universidade Paris-Saclay , Universidade Paris V e Universidade La Rochelle.

Denise Almeida de Andrade, Universidade Federal do Ceará

Pós doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie 2016/2019 (PNPD-CAPES). Pós-doutoranda pela faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará - UFC (CAPES). Doutora (2016 - PROSUP/PRODAD) e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR (2007). Professora do DOutorado e Mestrado Acadêmico e da graduação em Direito dUniversidade Christus - UNICHRISTUS. Professora da Fundação Getúlio Vargas - FGVLaw São Paulo. Co-coordena o Grupo de Pesquisa(CNPq) Mulheres e Democracia. que se propõe estudar a relação do acesso à renda e a espaços economicamente importantes em favor da paridade sócio-político entre homens e mulheres e o papel do Direito e das Políticas Públicas nessa relação. Visiting Professor da Shepherd University - West Virginia (USA). Desenvolve atividades acadêmicas concentradas na seara do Direito Constitucional, com ênfase em Acesso à Justiça e Gestão de Conflitos (com formação junto ao Tribunal Regional Federal da 1 Região), Direitos Humanos, Justiça de Gênero e Planejamento Familiar. É uma das organizadoras da série Women's Rights, International Studies on gender, com 3 volumes publicados. Uma das idealizadoras da coletânea Trilhas Feministas, Gênero e Direito, que consta com dois volumes publicados, tendo sido organizadora do último volume da referida obra. 

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Publicado

17-10-2013

Como Citar

MONT’ALVERNE, Tarin Frota; ANDRADE, Denise Almeida de. O acesso justo e equitativo à biodiversidade brasileira como direito fundamental à saúde. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 4, n. 01, 2013. DOI: 10.21680/1982-310X.2011v4n01ID4350. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4350. Acesso em: 14 maio. 2026.

Edição

v. 4 n. 01 (2011)

Seção

Artigos

Licença

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