O ACESSO JUSTO E EQUITATIVO À BIODIVERSIDADE BRASILEIRA COMO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE

Autores

  • Tarin Frota Mont’Alverne
  • Denise Almeida de Andrade

Resumo

O presente trabalho visa analisar o conceito de direito à saúde para compreender a importância da elaboração de normas claras e efetivas que garantam o acesso a medicamentos oriundos da biodiversidade. Por conseguinte, procurou-se compreender o terceiro objetivo da Convenção da biodiversidade como instrumento garantidor do direito fundamental à saúde, através do acesso à biodiversidade de forma justa e equitativa. Conclui-se que a proteção da biodiversidade brasileira, por meio do cumprimento de normas que pugnem pela repartição de benefícios, é condição relevante para se garantir o direito fundamental à saúde.

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Publicado

17-10-2013

Como Citar

FROTA MONT’ALVERNE, T.; ALMEIDA DE ANDRADE, D. O ACESSO JUSTO E EQUITATIVO À BIODIVERSIDADE BRASILEIRA COMO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 4, n. 01, 2013. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4350. Acesso em: 4 nov. 2024.

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