v. 4 n. 01 (2011): 5ª Edição

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Publicado: 17-10-2013

Padronização

O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: O DEVER ESTATAL DE PRESERVAR PADRÕES MÍNIMOS DE EXISTÊNCIA

Ailsi Costa de Oliveira, Maria Dos Remédios Fontes Silva
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CLAUSULAS GERAIS DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA PREVISTAS NO CÓDIGO CIVIL SOB O FOCO DO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E A RESPERCUSSÃO NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS

Aline Virgínia Medeiros Nelson, Sérgio Alexandre de Moraes Braga Junior
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O CONCEITO JURÍDICO DE DESENVOLVIMENTO NA LEI DE DIRETRIZES NACIONAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO: A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO ATRAVÉS DO CONTROLE SOCIAL

Daniel Henrique de Sousa Lyra, Vladimir da Rocha França
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CELEBRAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NO DIREITO BRASILEIRO

Diogo Pignataro de Oliveira
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O DIREITO À SAÚDE E SUA EFICÁCIA

Edilson Pereira Nobre Júnior
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A COMPETÊNCIA RECURSAL NA LEI Nº 11.340/06 E A VIOLÊNCIA DE GÊNERO EM UMA INTERPRETAÇÃO CONFORME A DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE

Érica Marcelina Cruz
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AÇÃO POPULAR COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL DO PROCESSO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR FACE À PUBLICIDADE

Fabrício Germano Alves, Leonardo Martins
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O AMICUS CURIAE NO STF: EFETIVIDADE E NOVOS RUMOS

Henrique Batista de Araújo Neto
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A VULGARIZAÇÃO DA NOÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Marcelo Di Rezende Bernardes, Geisa Cunha Franco
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O NEOCONSTITUCIONALISMO E O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO À CONFIANÇA NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO

Marcelo Ribeiro Losso
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O EQUILÍBRIO DE NASH E SEUS REFLEXOS NA TEORIA DOS MERCADOS REGULADOS

Otacílio dos Santos Silveira Neto, Fabiano André de Souza Mendonça
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O ACESSO JUSTO E EQUITATIVO À BIODIVERSIDADE BRASILEIRA COMO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE

Tarin Frota Mont’Alverne, Denise Almeida de Andrade
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VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO PÁTRIO E A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO INTERNA E INTERNACIONAL DO ESTADO BRASILEIRO

Uliana Lemos de Paiva, Jahyr-Philippe Bichara
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