USO DE BLOCKCHAIN NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: probidade, transparência e eficiência

Authors

  • Lucas Gonçalves da Silva Universidade Federal de Sergipe-UFS https://orcid.org/0000-0002-3441-8654
  • Henrique Ribeiro Cardoso Universidade Federal de Sergipe-UFS
  • Camilla Ellen Aragão Costa Universidade Federal de Sergipe-UFS

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2024v17n2ID36901

Abstract

The present study aims to investigate whether the use of blockchain technology can make Public Administration more transparent, efficient, and honest. To achieve this goal, the specific objectives are as follows: to provide a brief overview of the search for a more transparent and efficient public administration; to highlight how information and communication technologies have impacted Public Administration; to define blockchain and detail its dynamics; and finally, to assess whether blockchain dynamics can indeed enhance the transparency, efficiency, and honesty of Public Administration. Regarding the methodology, the study employs a hypothetical-deductive method using bibliographic and documentary instruments in an exploratory and qualitative research nature, grounded in a thematic historical-evolutionary and dogmatic approach. The study deals with the following hypotheses: demonstrating the problems of Public Administration will expose the challenges that need to be addressed; studying the introduction of technologies in Public Administration will help understand current trends in administration; understanding blockchain will describe how this technology can be applied in Public Administration; understanding blockchain will provide insights into how digital certification of transactions can promote a Public Administration more aligned with its purposes.

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Author Biographies

Lucas Gonçalves da Silva, Universidade Federal de Sergipe-UFS

Doutor e Mestre em Direito do Estado, na subárea de Direito Constitucional, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC/SP; com pós-doutorado em Direito pela Università Degli Studi G. d'Annunzio (Itália) e pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professor Associado da Graduação em Direito e do Programa de Mestrado em Direito na Universidade Federal de Sergipe-UFS. Consultor da Câmara de Assessoramento da FAPITEC/SE. Consultor da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes. Membro da Diretoria do Conselho Nacional de de Pesquisa e Pós-graduação em Direito – CONPEDI. Currículo Lattes de endereço http://lattes.cnpq.br/1696968535834577 e ORCID de endereço https://orcid.org/0000-0002-3441-8654. E-mail: lucasgs@uol.com.br.

Henrique Ribeiro Cardoso, Universidade Federal de Sergipe-UFS

Doutor em Direito, Estado e Cidadania (UGF/Rio), com Pós-doutorado em Democracia e Direitos Humanos (IGC - Universidade de Coimbra) e Pós-doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento (PPGCJ/UFPB); Mestre em Direito, Estado e Cidadania (UGF/Rio); Professor do Programa de Pós-graduação da Universidade Federal de Sergipe (PRODIR/UFS) e do Programa de Pós-graduação da Universidade Tiradentes (PPGD/UNIT); Promotor de Justiça Titular da Fazenda Pública em Sergipe (MPSE). Líder do Grupo de Pesquisa Constitucionalismo, Cidadania e Concretização de Políticas Públicas. E-mail: henrique@mpse.mp.br.

Camilla Ellen Aragão Costa, Universidade Federal de Sergipe-UFS

Mestranda em Constitucionalização em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Bacharel em Direito pela Universidade Tiradentes. Advogada cível. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1884392296816573. E-mail: aragaocamilla2@gmail.com.

Published

02-12-2024

How to Cite

GONÇALVES DA SILVA, L. .; RIBEIRO CARDOSO, H. .; ARAGÃO COSTA, C. E. USO DE BLOCKCHAIN NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: probidade, transparência e eficiência. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 17, n. 2, p. 138–163, 2024. DOI: 10.21680/1982-310X.2024v17n2ID36901. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/36901. Acesso em: 4 dec. 2024.

Issue

Section

31ª EDIÇÃO