A DISCRIMINAÇÃO ESTRUTURAL NA ATUAÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NAS FAVELAS BRASILEIRAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA VS. BRASIL NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Autores/as

  • Bárbara Santiago de Lima UNISC
  • Mônia Clarissa Hennig Leal UNISC

Resumen

A violência policial nas favelas brasileiras reflete um cenário de violação de Direitos Humanos, agravado pela discriminação estrutural, tendo como vítimas pessoas em situação de vulnerabilidade. Assim, questiona-se: na sentença do Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos aponta que há discriminação estrutural na atuação das forças de segurança pública? Adota-se o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento analítico e a técnica de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. De início, analisa-se a sentença do Caso Favela Nova Brasília para, após, observa-se a discriminação estrutural na atuação das forças de segurança pública nas favelas brasileiras, concluindo-se que uso da força letal e da violência por agentes da segurança pública contra a população das favelas revela a existência de uma discriminação estrutural intrínseca ao contexto social brasileiro.

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Biografía del autor/a

Bárbara Santiago de Lima, UNISC

Bárbara Santiago de Lima, Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC na linha de pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo, Bolsista CNPq, Integrante do Grupo de Pesquisas “Jurisdição Constitucional aberta: uma proposta de discussão da legitimidade e dos limites da Jurisdição Constitucional - instrumentos teóricos e práticos”, vinculado ao PPGD da UNISC, coordenado pela Prof.ª. Dr.ª Mônia Clarissa Hennig Leal. Este artigo é resultante das atividades do projeto de pesquisa ““Fórmulas” de aferição da “margem de apreciação do legislador” (Beurteiligungsspielraum des Gesetzgebers) na conformação de políticas públicas de inclusão social e de proteção de minorias pelo Supremo Tribunal Federal e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos”, financiado pelo CNPq (Edital Universal – Edital 14/2014 – Processo 454740/2014-0) e pela FAPERGS (Programa Pesquisador Gaúcho –Edital 02/2014 – Processo 2351-2551/14-5). A pesquisa é vinculada ao Grupo de Pesquisa “Jurisdição Constitucional aberta” (CNPq) e desenvolvida junto ao Centro Integrado de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas – CIEPPP (financiado pelo FINEP) e ao Observatório da Jurisdição Constitucional Latino-Americana (financiado pelo FINEP), ligados ao Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Lattes: http://lattes.cnpq.br/5273493020592119. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0590-3316. E-mail: bsantiago@mx2.unisc.br.

Mônia Clarissa Hennig Leal, UNISC

Mônia Clarissa Hennig Leal, Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, onde ministra as disciplinas de Jurisdição Constitucional e de Controle Jurisdicional de Políticas Públicas, respectivamente. Bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq. Com Pós-Doutorado na Ruprecht-KarlsUniversität Heidelberg (Alemanha) e Doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos (com pesquisas realizadas junto à Ruprecht-KarlsUniversität Heidelberg, na Alemanha). Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Jurisdição Constitucional aberta”, vinculado ao CNPq. Este artigo é resultante das atividades do projeto de pesquisa ““Fórmulas” de aferição da “margem de apreciação do legislador” (Beurteiligungsspielraum des Gesetzgebers) na conformação de políticas públicas de inclusão social e de proteção de minorias pelo Supremo Tribunal Federal e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos”, financiado pelo CNPq (Edital Universal – Edital 14/2014 – Processo 454740/2014-0) e pela FAPERGS (Programa Pesquisador Gaúcho –Edital 02/2014 – Processo 2351-2551/14-5). A pesquisa é vinculada ao Grupo de Pesquisa “Jurisdição Constitucional aberta” (CNPq) e desenvolvida junto ao Centro Integrado de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas – CIEPPP (financiado pelo FINEP) e ao Observatório da Jurisdição Constitucional Latino-Americana (financiado pelo FINEP), ligados ao Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Constitucional aberta”, vinculado ao CNPq. Bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq. Lattes: http://lattes.cnpq.br/6628165246247243. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-34461302. E-mail: moniah@unisc.br.

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Publicado

22-03-2024

Cómo citar

SANTIAGO DE LIMA, B.; HENNIG LEAL, M. C. . A DISCRIMINAÇÃO ESTRUTURAL NA ATUAÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NAS FAVELAS BRASILEIRAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA VS. BRASIL NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 16, n. 1, 2024. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/35638. Acesso em: 19 may. 2024.

Número

Vol. 16 Núm. 1 (2023): 28ª EDIÇÃO

Sección

28ª EDIÇÃO

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