A DISCRIMINAÇÃO ESTRUTURAL NA ATUAÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NAS FAVELAS BRASILEIRAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA VS. BRASIL NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Authors

  • Bárbara Santiago de Lima UNISC
  • Mônia Clarissa Hennig Leal UNISC

Abstract

Police violence in Brazilian favelas reflects a scenario of human rights violations, aggravated by structural discrimination, with vulnerable people as victims. The question is therefore: in the ruling in the Favela Nova Brasília vs. Brazil case, does the Inter-American Court of Human Rights point out that there is structural discrimination in the actions of the public security forces? A deductive approach, analytical procedure and bibliographical and jurisprudential research techniques are adopted. First, the ruling in the Favela Nova Brasília case is analyzed, and then the structural discrimination in the actions of public security forces in Brazilian favelas is observed, concluding that the use of lethal force and violence by public security agents against the favela population reveals the existence of structural discrimination intrinsic to the Brazilian social context.

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Author Biographies

Bárbara Santiago de Lima, UNISC

Bárbara Santiago de Lima, Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC na linha de pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo, Bolsista CNPq, Integrante do Grupo de Pesquisas “Jurisdição Constitucional aberta: uma proposta de discussão da legitimidade e dos limites da Jurisdição Constitucional - instrumentos teóricos e práticos”, vinculado ao PPGD da UNISC, coordenado pela Prof.ª. Dr.ª Mônia Clarissa Hennig Leal. Este artigo é resultante das atividades do projeto de pesquisa ““Fórmulas” de aferição da “margem de apreciação do legislador” (Beurteiligungsspielraum des Gesetzgebers) na conformação de políticas públicas de inclusão social e de proteção de minorias pelo Supremo Tribunal Federal e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos”, financiado pelo CNPq (Edital Universal – Edital 14/2014 – Processo 454740/2014-0) e pela FAPERGS (Programa Pesquisador Gaúcho –Edital 02/2014 – Processo 2351-2551/14-5). A pesquisa é vinculada ao Grupo de Pesquisa “Jurisdição Constitucional aberta” (CNPq) e desenvolvida junto ao Centro Integrado de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas – CIEPPP (financiado pelo FINEP) e ao Observatório da Jurisdição Constitucional Latino-Americana (financiado pelo FINEP), ligados ao Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Lattes: http://lattes.cnpq.br/5273493020592119. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0590-3316. E-mail: bsantiago@mx2.unisc.br.

Mônia Clarissa Hennig Leal, UNISC

Mônia Clarissa Hennig Leal, Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, onde ministra as disciplinas de Jurisdição Constitucional e de Controle Jurisdicional de Políticas Públicas, respectivamente. Bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq. Com Pós-Doutorado na Ruprecht-KarlsUniversität Heidelberg (Alemanha) e Doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos (com pesquisas realizadas junto à Ruprecht-KarlsUniversität Heidelberg, na Alemanha). Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Jurisdição Constitucional aberta”, vinculado ao CNPq. Este artigo é resultante das atividades do projeto de pesquisa ““Fórmulas” de aferição da “margem de apreciação do legislador” (Beurteiligungsspielraum des Gesetzgebers) na conformação de políticas públicas de inclusão social e de proteção de minorias pelo Supremo Tribunal Federal e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos”, financiado pelo CNPq (Edital Universal – Edital 14/2014 – Processo 454740/2014-0) e pela FAPERGS (Programa Pesquisador Gaúcho –Edital 02/2014 – Processo 2351-2551/14-5). A pesquisa é vinculada ao Grupo de Pesquisa “Jurisdição Constitucional aberta” (CNPq) e desenvolvida junto ao Centro Integrado de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas – CIEPPP (financiado pelo FINEP) e ao Observatório da Jurisdição Constitucional Latino-Americana (financiado pelo FINEP), ligados ao Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Constitucional aberta”, vinculado ao CNPq. Bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq. Lattes: http://lattes.cnpq.br/6628165246247243. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-34461302. E-mail: moniah@unisc.br.

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Published

22-03-2024

How to Cite

SANTIAGO DE LIMA, B.; HENNIG LEAL, M. C. . A DISCRIMINAÇÃO ESTRUTURAL NA ATUAÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NAS FAVELAS BRASILEIRAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA VS. BRASIL NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 16, n. 1, 2024. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/35638. Acesso em: 19 may. 2024.

Issue

Vol. 16 No. 1 (2023): 28ª EDIÇÃO

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28ª EDIÇÃO

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