Conflito de interesses

A Revista Constituição e Garantia de Direitos adota o princípio da transparência como elemento essencial à integridade do processo editorial, exigindo a declaração de eventuais conflitos de interesse por parte de autores, pareceristas e editores.

Consideram-se conflitos de interesse quaisquer relações, vínculos ou circunstâncias que possam influenciar, ou ser percebidas como capazes de influenciar, de forma indevida, a elaboração, a avaliação ou a publicação de um manuscrito. Tais conflitos podem ser de natureza pessoal, acadêmica, institucional, financeira, política ou profissional.

Os autores devem declarar, no momento da submissão, a existência ou inexistência de conflitos de interesse relacionados ao trabalho apresentado. Caso existam, devem ser explicitados de forma clara e detalhada, incluindo financiamentos, vínculos institucionais, relações profissionais ou quaisquer outras situações que possam afetar a imparcialidade da pesquisa ou a interpretação de seus resultados.

Os pareceristas devem abster-se de avaliar manuscritos em relação aos quais possuam conflitos de interesse, tais como relações pessoais ou profissionais com os autores, participação em projetos comuns, vínculos institucionais recentes ou qualquer outra situação que comprometa sua imparcialidade. Caso identifiquem potencial conflito, devem comunicar imediatamente à editoria e recusar a avaliação.

Os editores, por sua vez, devem atuar com imparcialidade e transparência, abstendo-se de conduzir processos editoriais em que haja conflito de interesse, devendo, nesses casos, delegar a responsabilidade a outro membro da equipe editorial.

A omissão na declaração de conflitos de interesse poderá ser considerada violação ética, sujeitando os envolvidos às medidas cabíveis, conforme as diretrizes da Revista. A identificação de conflitos não implica necessariamente impedimento de publicação, desde que devidamente declarados e geridos de forma transparente.

Esta política está alinhada com as boas práticas internacionais de publicação científica, reafirmando o compromisso da Revista com a ética, a imparcialidade e a credibilidade do processo editorial.