TRABALHO DECENTE NA AGENDA 2030 DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

dissonâncias entre objetivos e monitoramentos preceituados pela ONU e pela OIT

Résumé

Este estudo enfoca uma particular dimensão da relação entre Agenda 2030 e Trabalho Decente, que transborda a mera enunciação e alcança o espaço metodológico do acompanhamento da implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) pela ONU. O problema de pesquisa pode ser assim enunciado: o sistema de monitoramento do 8º ODS pela ONU coaduna-se com o modelo de seguimento da promoção do Trabalho Decente proposto pela OIT? Para o enfrentamento desta indagação empregou-se o método dedutivo, ancorado no procedimento bibliográfico de análise qualitativo-comparativa de documentos oficiais da ONU dedicados ao monitoramento do 8º ODS e de documentos da OIT dedicados à construção de um modelo de indicadores de aferição do avanço na promoção do Trabalho Decente. Conclui-se pela existência de um crucial distanciamento entre os indicadores eleitos pela Agenda 2030 para seguimento do 8º ODS e aqueles preceituados pela OIT para o mesmo objeto, acarretando um limitado protagonismo de medições relativas a PIB, PIB por trabalhador e desemprego, sem consideração aprofundada e articulada de aferições atinentes a outras tantas dimensões do objeto examinado. Tal distanciamento reforça a crítica que acusa os ODS de adesão a uma mentalidade prioritariamente fundamentada nas pretensões do mercado e nas diretrizes de uma ideia desenvolvimentista que, alegadamente, se pretendeu superar justamente com a noção mais ampliada de Desenvolvimento Sustentável.