O ACORDO DE PARIS E A MUDANÇA PARADIGMÁTICA DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE COMUM, PORÉM DIFERENCIADA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2020v13n1ID21571

Resumo

Com a evolução do contexto internacional de regulamentação climática, a sociedade internacional percebeu que o modelo bipartido de responsabilização adotado até então não refletia a máxima do “princípio da responsabilidade comum, porém diferenciada”. Nesse contexto, o presente estudo analisa como o Acordo de Paris traz abordagem inovadora a partir da instituição das Contribuições Nacionalmente Determinadas que reflete as circunstâncias nacionais de cada Parte. Utiliza como procedimentos metodológicos a pesquisa exploratória e bibliográfica, com consulta a meio impresso e eletrônico. Ademais, a pesquisa é do tipo qualitativa, a qual visa analisar o aspecto subjetivo do tema, buscando investiga-lo sob um olhar mais crítico. Conclui-se que foi preciso alterar o paradigma tradicional do regime climático internacional para uma efetiva inclusão de todos os membros da sociedade internacional no contexto de mitigação dos efeitos das mudanças do clima.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Maria Clara de Jesus Maniçoba Balduino, (84)991374533

Técnica em Controle Ambiental pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Advogada (OAB-RN 16.528). Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte/UFRN. Pós-Graduanda em Direito Previdenciário pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN. Membro da Comissão de Estudos Constitucionais - ABA (Nacional). 

 

Downloads

Publicado

04-08-2020

Como Citar

BALDUINO, M. C. de J. M. O ACORDO DE PARIS E A MUDANÇA PARADIGMÁTICA DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE COMUM, PORÉM DIFERENCIADA . Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 13, n. 1, p. 172–188, 2020. DOI: 10.21680/1982-310X.2020v13n1ID21571. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/21571. Acesso em: 12 nov. 2024.

Edição

Seção

Padronização