Federalismo e relações intergovernamentais na implementação de políticas educacionais

  • Daniela Cunha Terto Instituto Federal do Rio Grande do Norte
  • Alda Maria Duarte Araújo Castro Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Palavras-chave: Federalismo. Relações intergovernamentais. Plano de Ações Articuladas.

Resumo

O artigo tem como objetivo analisar os marcos conceituais do federalismo e os tipos de relações intergovernamentais (RIG) oriundos de seu funcionamento, evidenciando suas repercussões para a implementação das políticas educacionais. Toma como referência o Plano de Ações Articuladas (PAR), instrumento utilizado para estabelecer o regime de colaboração entre os entes federados, visando à melhoria da qualidade da educação básica. A pesquisa bibliográfica e a análise documental permitiram constatar que o federalismo é um regime político que requer compartilhamento de poder e interdependência entre os entes federados. No caso do PAR, ora se identifica com a interdependência, ora com a autoridade da União e a centralidade das decisões nesse nível de governo. Conclui-se, portanto, que é preciso avançar quanto ao aperfeiçoamento da coordenação federativa, no sentido de equilibrar as relações intergovernamentais, dotando os diferentes governos de autonomia e de capacidade técnica e arrecadatória para que possam participar dos processos decisórios acerca das políticas educacionais nacionais.

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Publicado
26-07-2017
Como Citar
Terto, D. C., & Castro, A. M. D. A. (2017). Federalismo e relações intergovernamentais na implementação de políticas educacionais. Revista Educação Em Questão, 55(44), 216-239. https://doi.org/10.21680/1981-1802.2017v55n44ID12212
Seção
Artigos