As matrizes normativas da Nova Gestão Pública e o enfrentamento das desigualdades educacionais

Resumo

Este artigo tem como objetivo discutir os conceitos de eficiência e de eficácia como matrizes valorativas que se apresentam para os sistemas educacionais. Compreende-se que tais matrizes emergem a partir da adoção de um novo modelo teórico na orientação da gestão estatal, denominado a Nova Gestão Pública (NGP). Com um desenho metodológico qualitativo, apoiado na análise bibliográfica e documental, o artigo tem como aportes teóricos principais as abordagens de Vigoda, Popkewitz e Van Zantem sobre as matrizes e racionalidades propostas pela NGP. Considera-se que esse modelo, ao introduzir a avaliação externa, a produção de indicadores e a construção de escalas universalizantes como ferramentas de gestão, altera a relação entre o Estado e a educação. Conclui-se que a incorporação da eficiência e da eficácia como matrizes normativas pela NGP em um contexto de persistentes desigualdades educacionais, estabelecendo metas universais de desempenho, não configura uma abordagem equitativa, o que apresenta limitações ao necessário enfrentamento dessas desigualdades.