Decreto nº 20.529, de 16 de outubro de 1931

Abstract

No governo Provisório de Getúlio Dornelles Vargas (1930-1934), foi criado o Serviço Nacional de Intercâmbio Bibliográfico, bem como regulada a sua execução (Decreto nº 20.529, de 16 de outubro de 1931). A sua institucionalização visou atender ao pedido do Diretor-Geral da União Pan Americana devido à divulgação das publicações oficias e autorais tanto no Brasil como no estrangeiro em cumprimento da Convenção de Bruxelas, de 15 de março de 1886, assinada pelo Brasil. A publicação desse Decreto nº 20.529, de 16 de outubro de 1931, nesta Seção de Documentos, constitui uma fonte inestimável para os trabalhos de História da Educação do Brasil.