A reinvenção da gestão dos sistemas de ensino: uma discussão do Plano de Desenvolvimento da Educação (2007)v

Abstract

O texto consiste numa análise de documentos de políticas. Desdobra-se em dois momentos. Um demonstra a base democrática e descentralizadora de algumas políticas; o outro, a natureza gerencialista de outras políticas educacionais. Considera a Constituição Federal, a Lei n° 9.394/96 e o Plano Nacional de Educação − PNE – de 2001, como políticas voltadas para a valorização do regime de colaboração e da gestão democrática. O Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE – de 2007, ilustra a importância do poder executivo na definição das políticas educacionais brasileiras. Ele evidencia o uso de processos de gestão orientados para resultados mensuráveis e comparáveis. Demonstra, também, que a reestruturação da gestão dos sistemas educativos públicos no país está nas mãos do poder público federal. É uma reinvenção que se faz pela centralização das decisões e pela avaliação como controle dos resultados.