Democratic Management in the National Education Plan 2014-2024
achievements and inoperativeness
DOI:
https://doi.org/10.21680/1981-1802.2026v64n81ID45334Keywords:
School administration, National Education Plan, Democracy, Educational policiesAbstract
This paper presents research findings on the democratic management of education following the enactment of the National Education Plan, Law No. 13,005/2014. The plan brought democratic management regulation in Brazilian education into greater prominence, and this documentary analysis, grounded in a critical epistemological framework, examined how different federative entities responded to this imperative. The findings revealed limited adherence to democratic management regulations and a reduction of this concept to instruments such as consultations for selecting school principals. These findings demonstrate the need for a concerted effort, within the newly approved national education plan and in the design of educational policies, through the selection of municipal, state, and national leaders, to reconstruct and reestablish the space for the democratization of educational management throughout the country, broadening its understanding beyond the school and beyond specific, isolated instruments.
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