O Tribunal de Contas de Pernambuco e seus procedimentos de contabilização de receita e despesa em manutenção e desenvolvimento do ensino

Autores/as

  • Nicholas Davies

Palabras clave:

Financiamento da educação. Tribunal de Contas de Pernambuco. Contas estaduais de educação de Pernambuco.

Resumen

O artigo examinou os procedimentos adotados pelo Tribunal de Contas de Pernambuco para verificar as receitas e despesas em manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) e constatou o seguinte. Na contabilização da receita, por exemplo, verificou que o TC, entre outras falhas, equivocou-se ao não incluir a dívida ativa de impostos e suas multas e juros de mora durante muitos anos nem mencionar receitas adicionais ao percentual mínimo de 25% dos impostos, como a do salário-educação, convênios e outras. Porém, na contabilização das despesas, apontou corretamente equívocos das contas estaduais, como a de o governo estadual não segregar as despesas pagas pelo Fundef das pagas com os demais recursos da educação, impedindo a verificação pelo Tribunal de Contas (TC). Criticou a contabilização dos inativos como MDE, mas continuou aceitando essa prática do governo estadual.

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Biografía del autor/a

Nicholas Davies

Prof. Dr. Nicholas DaviesUniversidade Federal Fluminense | Niterói | Rio de JaneiroFaculdade de EducaçãoGrupo de Pesquisa sobre Financiamento da EducaçãoE-mail | nicholas@pq.cnpq.br

Publicado

15-12-2010

Cómo citar

Davies, N. (2010). O Tribunal de Contas de Pernambuco e seus procedimentos de contabilização de receita e despesa em manutenção e desenvolvimento do ensino. Educación En Cuestión, 39(25). Recuperado a partir de https://periodicos.ufrn.br/educacaoemquestao/article/view/4020