ESCOLA SEM PARTIDO: DE QUEM E PARA QUEM?
Abstract
O presente artigo se propõe a fazer uma breve reflexão acerca do Projeto de Lei em tramitação no Congresso e no Senado Federal que visa incluir o programa “Escola sem Partido” entre as diretrizes e bases do ensino, de modo a buscar sua consistência lógica e sua constitucionalidade. Na sequência da análise de suas premissas, será dado início a exposição e reflexão de alguns dos pontos abordados no texto do Projeto de Lei em discussão. Além disso, investigaremos as possíveis motivações para confecção do projeto.
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