DIREITOS HUMANOS: DO CONTRATUALISMO DE HOBBES ATÉ UMA NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS.
Abstract
O presente artigo pretende proporcionar uma reflexão cronológica acerca dos direitos humanos, tendo como premissa a filosofia de Thomas Hobbes acerca da concepção de Ser Humano, Estado de Natureza e Direito Natural, passando-se para a necessidade de constituição do Estado para se viver em sociedade, com o conseqüente surgimento do Direito Positivo e suas peculiaridades, para então se focar na questão de efetividade dos direitos humanos, analisando-se os aspectos filosóficos e culturais em contraste com o cumprimento de normas positivadas, para ao fim concluir sobre a necessidade de se fundamentar os direitos humanos para uma efetiva implantação dos mesmos.
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