Dilemas da Judicialização da violência doméstica: um estudo de caso nos juizados do Distrito Federal / Dilemmas of the judicizalization of domestic violence: a case study in Distrito Federal courts

Resumo

A partir da aprovação da Lei 11.340/06, a discussão sobre as consequências da judicialização de conflitos domésticos vem crescendo no estudo das ciências sociais e perpassa a pesquisa daqueles que se dedicam a entender como essa lei vem sendo aplicada pelo judiciário brasileiro. Com a perspectiva de análise das práticas guiadas pelo advento da nova lei, este trabalho busca entender as dinâmicas e os dilemas dos Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher, levando em consideração suas práticas e procedimentos. O objetivo do texto consiste em entender como as pessoas percebem essas práticas e como elas relatam suas experiências com procedimentos judiciais. O presente artigo analisa um único e complexo caso, em que as partes dividem a experiência de lidar com três processos ao mesmo tempo em instâncias diferenciadas. Portanto, o intuito do trabalho é apresentar as diversas percepções de Justiça que tanto as mulheres quanto os homens envolvidos no processo da Lei Maria da Penha podem relatar após a experiência judicial.

Abstract

Since the new Brazilian law against domestic violence (Law 11.340/06), an increasing discussion on the nature and consequences of the judicialization of domestic conflicts is emerging in social sciences. Starting from the analysis of the practices guided by the new law, this work seeks to understand the dynamics and dilemmas of the newly created “Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher” (small claim courts for domestic violence against women). Our goal is to understand how people perceive these practices and how do they report their experiences with the judicial procedure. The work analyses in details one single and complex case, in which three different judicial processes are intertwined. We seek to demonstrate the different perceptions of justice both men and women report after having their case in court.