BREVE REFLEXÃO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA IDEIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E O DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

  • Edith Maria Barbosa Ramos Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ/Brasília/DF.
  • Isadora Moraes Diniz Universidade Federal do Maranhão.

Resumo

O presente artigo objetiva realizar uma análise inicial do processo da formulação da ideia de direito à saúde como direito social, integrante do rol de direitos fundamentais insculpidos na Constituição Federal de 1988. Para tanto realiza-se uma breve incursão histórica no processo de construção da concepção de proteção social no mundo. Objetiva-se, ainda, analisar a proteção social enquanto fator basilar da cidadania, a seguridade social como núcleo do Estado de Bem-Estar e discutir o contexto de inserção da questão do direito à saúde na agenda pública. O presente trabalho utiliza o método analítico, através da apropriação dos conceitos de proteção social e direitos sociais busca uma reflexão sobre as determinações dos conteúdos presentes na concepção de direito à saúde.

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Biografia do Autor

Edith Maria Barbosa Ramos, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ/Brasília/DF.

Pós-doutora em Direito Sanitário pela Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ/Brasília/DF. Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão - UFMA. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Graduada em Direito pela UFMA. Professora do Departamento de Direito e do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da UFMA.

Isadora Moraes Diniz, Universidade Federal do Maranhão.

Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (UFMA). Pós-graduanda em Direito Processual Civil (Damásio Educacional). Graduada em Direito (UFMA). 

Publicado
08-06-2017
Como Citar
RAMOS, E. M. B.; DINIZ, I. M. BREVE REFLEXÃO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA IDEIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E O DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, v. 9, n. 2, p. 66 - 84, 8 jun. 2017.
Seção
Artigos Científicos