INCERTEZAS FABRICADAS E O DIREITO À SAÚDE DO CONSUMIDOR

UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº34/2015 NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DE RISCO

  • Edith Maria Barbosa Ramos Universidade Federal do Maranhão
  • Artenira da Silva e Silva UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
  • Natalie Maria de Oliveira de Almeida UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 34/2015, a partir da construção desenvolvida na teoria do risco de Ulrich Beck com o escopo de compreender os principais impactos de sua aprovação no que tange ao direito fundamental à saúde. O presente Projeto de Lei tem por objetivo aprovar uma reforma nos rótulos dos alimentos geneticamente modificados. Deve-se destacar que as pesquisas relacionadas aos OGMs são ainda inconclusivas e, neste contexto, observa-se que alterações prematuras podem gerar um quadro de insegurança alimentar em claro desrespeito aos princípios do direito fundamental à saúde. Para a construção da pesquisa utilizou-se método descritivo-explicativo com procedimento de revisão bibliográfica e documental, a partir do aprofundamento temático em livros, artigos científicos com qualis A e B e pesquisas constantes no repositório digital de teses e dissertações da CAPES.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Edith Maria Barbosa Ramos, Universidade Federal do Maranhão
Pós-Doutora em Direito Sanitário pela Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ/Brasília/DF. Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Professora do Departamento de Direito e do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão. Coordenadora do Núcleo de Estudos em Direito Sanitário (NEDISA/UFMA). Professora e Pesquisadora da Universidade do CEUMA. Professora do IMEC. Membro Convidado da Rede Ibero-Americana de Direito Sanitário. Presidente da Comissão de Bioética e Biodireito do Conselho Seccional da OAB/MA. 
Artenira da Silva e Silva, UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

É pós- doutoranda em Direitos Humanos na Universidade Federal do Pará ( 2019). É pós-doutora em Psicologia e Educação pela Universidade do Porto- Portugal ( 2014). Graduada pela Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestre em Saúde e Ambiente pela Universidade Federal do Maranhão (2000) e Doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal da Bahia (2005). Atualmente é docente e pesquisadora associada da Universidade Federal do Maranhão e consultora em violência doméstica e proteção de direitos infanto-juvenis. Atua predominantemente do Programa de Pós-graduação de Direito e Instituições do Sistema de Justiça da UFMA. É professora convidada de Universidades portuguesas e espanholas. Autoras de diversos livros e artigos Qualis A e B em suas temáticas de pesquisa. Consultora e capacitadora em Violência Doméstica, Metodologia das Ciências Sociais e em Garantia de Direitos Fundamentais de Grupos Vulneráveis.

Natalie Maria de Oliveira de Almeida, UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

Mestranda em Direito e Instituições do Sistema de Justiça - UFMA. Pós-graduanda em Direito Público Aplicado - EBRADI - ESA/SP. Advogada integrante da Comissão de Direito a Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil/MA. Estagiou em docência na Disciplina Ciência Política, sob orientação da Profª Edith Maria Ramos Barbosa, na Universidade Federal do Maranhão (2019.1). Estagiou para advogado autônomo no período de 2013-2014. Estagiou no escritório de advocacia Castelo & Associados em 01-06/2015. Estagiou no Instituto Maranhense de Defesa do Consumidor - IMADEC 06/2015 à 02/2016. Estagiou na 14ª Vara Cível no Fórum Desembargador José Sarney de 02/2016 a 12/2016. Estagiou na Procuradoria Geral do Estado/MA, no Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa de 06/2017 a 08/2018.

Publicado
04-08-2020
Como Citar
RAMOS, E. M. B.; SILVA, A. DA S. E; ALMEIDA, N. INCERTEZAS FABRICADAS E O DIREITO À SAÚDE DO CONSUMIDOR. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, v. 13, n. 1, p. 101-120, 4 ago. 2020.
Seção
Artigos Científicos