Incertezas fabricadas e o direito à saúde do consumidor

Uma análise dos impactos da aprovação do projeto de lei nº34/2015 no contexto da sociedade de risco

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2020v13n1ID20017

Palavras-chave:

Risco, Transgenia, Direito à saúde

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 34/2015, a partir da construção desenvolvida na teoria do risco de Ulrich Beck com o escopo de compreender os principais impactos de sua aprovação no que tange ao direito fundamental à saúde. O presente Projeto de Lei tem por objetivo aprovar uma reforma nos rótulos dos alimentos geneticamente modificados. Deve-se destacar que as pesquisas relacionadas aos OGMs são ainda inconclusivas e, neste contexto, observa-se que alterações prematuras podem gerar um quadro de insegurança alimentar em claro desrespeito aos princípios do direito fundamental à saúde. Para a construção da pesquisa utilizou-se método descritivo-explicativo com procedimento de revisão bibliográfica e documental, a partir do aprofundamento temático em livros, artigos científicos com qualis A e B e pesquisas constantes no repositório digital de teses e dissertações da CAPES.

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Biografia do Autor

Edith Maria Barbosa Ramos, Universidade Federal do Maranhão

Pós-Doutora em Direito Sanitário pela Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ/Brasília/DF. Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Professora do Departamento de Direito e do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão. Coordenadora do Núcleo de Estudos em Direito Sanitário (NEDISA/UFMA). Professora e Pesquisadora da Universidade do CEUMA. Professora do IMEC. Membro Convidado da Rede Ibero-Americana de Direito Sanitário. Presidente da Comissão de Bioética e Biodireito do Conselho Seccional da OAB/MA. 

Artenira da Silva e Silva, Universidade Federal do Maranhão

É pós-doutora em Direitos Humanos na Universidade Federal do Pará (2020). É pós-doutora em Psicologia e Educação pela Universidade do Porto- Portugal (2014). Graduada pela Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestre em Saúde e Ambiente pela Universidade Federal do Maranhão (2000) e Doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal da Bahia (2005). Atualmente é docente e pesquisadora titular da Universidade Federal do Maranhão e consultora em violência intrafamiliar e laboral. Atua predominantemente no Programa de Pós-graduação de Direito e Instituições do Sistema de Justiça da UFMA. É professora convidada de Universidades portuguesas e espanholas. Autoras de diversos livros e artigos Qualis A e B em suas temáticas de pesquisa. Consultora e capacitadora em Violência Intrafamiliar e Laboral, Metodologia das Ciências Sociais aplicadas à ciência jurídica e em Garantia de Direitos Fundamentais de Grupos Vulnerabilizados. Linhas de Pesquisa: efetividade do Sistema de Justiça na garantia dos Direitos Fundamentais de Grupos Vulnerabilizados, Violência Intrafamiliar e Laboral. Objetos de estudo atuais: violência doméstica ou intrafamiliar,violência laboral, bioética, biopoder, masculinidades, feminilidades, liberdade religiosa, violência institucional, violência por poderes e segurança jurídica.

Natalie Maria de Oliveira de Almeida, Universidade Federal do Maranhão

Advogada; Assessora Especial no Gabinete da Corregedoria STC/MA; Professora do curso de Direito no Centro Universitário Estácio de São Luís (Bolsista de Pesquisa Produtividade Edital 2024-2025, integrante do Núcleo Docente Estruturante (NDE); Professora formadora do curso de Administração Pública da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA); Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça - UFMA (bolsista da CAPES). Pós-graduada em Direito Público Aplicado - EBRADI - ESA/SP; Pós-graduanda em Direitos Humanos pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA); Pós-graduanda em Gestão de Risco, Compliance e Auditoria pela PUC Campinas/PucPR; Membro integrante da Comissão de Direito à Saúde da OAB/MA; Integrante do Núcleo de Estudos em Direito Sanitário da Universidade Federal do Maranhão (NEDISA/UFMA)

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Publicado

04-08-2020

Como Citar

RAMOS, Edith Maria Barbosa; SILVA, Artenira da Silva e; ALMEIDA, Natalie Maria de Oliveira de. Incertezas fabricadas e o direito à saúde do consumidor: Uma análise dos impactos da aprovação do projeto de lei nº34/2015 no contexto da sociedade de risco. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 13, n. 1, p. 101–120, 2020. DOI: 10.21680/1982-310X.2020v13n1ID20017. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/20017. Acesso em: 21 jun. 2026.

Edição

v. 13 n. 1 (2020)

Seção

Artigos

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