Mediation as an instrument of social pacification in urban land conflicts

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2019v12n1ID17229

Keywords:

Land mediation, Land regularization, Environment

Abstract

This article addresses urban land conflicts in which, as a rule, the right to housing is present on one side, and the right to an ecologically balanced environment on the other, both guaranteed by various treaties to which Brazil is a signatory, as well as by the Federal Constitution. Therefore, considering the serious need to balance these rights in specific cases, the possibility of applying mediation to such conflicts was analyzed, especially within the context of land regularization, in order to ensure a more reasonable and just solution for all involved. Regarding methodological procedures, this research employed a qualitative approach, with a descriptive and exploratory basis, and a bibliographic survey was conducted to develop the theoretical framework presented throughout the work. Finally, it was found that this alternative dispute resolution method is essential for guaranteeing the fundamental rights in question.

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Author Biographies

Isabela Rocha Laragnoit De Martino, Universidade Católica de Santos

Advogada. Bacharela em Direito e Mestra em Direito Ambiental/Sustentabilidade pela Universidade Católica de Santos, com a dissertação "Meio ambiente natural e artificial: interfaces com o meio ambiente carcerário no aprisionamento de mulheres no Brasil". Professora em cursos de graduação, especialização e preparatórios para a OAB e concursos públicos. Criadora e coordenadora do grupo de estudos em Direitos das Mulheres. Diretora Adjunta Cidadania e Ação Social da OAB - subseção de Santos/SP. É integrante dos Grupos de Pesquisa intitulados "Mediação para Solução de Conflitos Socioambientais", "Regimes e tutelas constitucionais, ambientais e internacionais" e "Direitos Humanos e Vulnerabilidades", todos da Universidade Católica de Santos.

Marcus Filipe Freitas Coelho, Universidade Católica de Santos

Mestre em Direito Ambiental (com bolsa CAPES) pela Universidade Católica de Santos (2017-2018). Especialista em Direito Civil e Processual Civil de Acordo com o Novo CPC (2026). Especialista em Direito e Gestão de Contratos (2021). Especialista em Direito Médico e Hospitalar (2021). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (2016). Autor do livro Direito à Moradia e Inclusão Social: Regularização fundiária urbana e a responsabilidade dos Municípios (2022). Integrante do Grupo de Pesquisas Métodos Alternativos para a Solução de Conflitos Socioambientais, com linha de pesquisa voltada para a Mediação de Conflitos Socioambientais, Resolução Pacífica de Conflitos e Direito e Sociobiodiversidade. Membro efetivo da Comissão de Meio Ambiente da OAB/Santos. Advogado com experiência profissional na área Societária, especificamente em startups, e na área Cível, abrangendo o contencioso e o consultivo nas especificações do Direito Empresarial, Contratual e Arbitral. Foi Assessor de Apoio para Assuntos Jurídicos do Exército Brasileiro, atuando no Comando Militar do Sudeste (CMSE) no assessoramento jurídico com foco na área de Direito Público, Direito Penal e Direito Militar (2023-2024).

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Published

26-09-2019

How to Cite

MARTINO, Isabela Rocha Laragnoit De; COELHO, Marcus Filipe Freitas. Mediation as an instrument of social pacification in urban land conflicts. Digital Journal Constitution and Guarantee of Rights, [S. l.], v. 12, n. 1, 2019. DOI: 10.21680/1982-310X.2019v12n1ID17229. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/17229. Acesso em: 21 jun. 2026.

Issue

Vol. 12 No. 1 (2019)

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