La mediación como instrumento de pacificación social en los conflictos urbanos por la tierra.
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2019v12n1ID17229Palabras clave:
Mediación territorial, Regularización territorial, Medio ambienteResumen
Este artículo aborda los conflictos territoriales urbanos en los que, por regla general, coexisten el derecho a la vivienda y el derecho a un entorno ecológicamente equilibrado, ambos garantizados por diversos tratados de los que Brasil es signatario, así como por la Constitución Federal. Por consiguiente, ante la imperiosa necesidad de equilibrar estos derechos en casos específicos, se analizó la posibilidad de aplicar la mediación a dichos conflictos, especialmente en el contexto de la regularización de tierras, con el fin de asegurar una solución más razonable y justa para todos los involucrados. En cuanto a los procedimientos metodológicos, esta investigación empleó un enfoque cualitativo, descriptivo y exploratorio, y se realizó una revisión bibliográfica para desarrollar el marco teórico presentado a lo largo del trabajo. Finalmente, se constató que este método alternativo de resolución de conflictos es esencial para garantizar los derechos fundamentales en cuestión.
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