A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE PACIFICAÇÃO SOCIAL NOS CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS

Résumé

O presente artigo aborda os conflitos fundiários urbanos em que, via de regra, estão presentes, de um lado, o direito à moradia e, do outro, o direito ao meio ambiente - ecologicamente equilibrado, ambos assegurados por diversos tratados cujo Brasil é signatário, bem como pela Constituição Federal. Deste modo, considerando que há uma grave necessidade de ponderação entre tais direitos no caso concreto, analisou-se a possibilidade de aplicação do instituto da mediação de tais conflitos, em especial no âmbito da regularização fundiária no afã de assegurar uma solução mais razoável e justa para todos os envolvidos. Em relação aos procedimentos metodológicos, esta pesquisa possuiu abordagem qualitativa, com base descritiva e caráter exploratório, tendo sido realizado levantamento bibliográfico para a elaboração do aporte teórico disposto ao longo do trabalho. Por fim, verificou-se que o referido meio alternativo de resolução de conflitos é essencial para a garantia dos direitos fundamentais em questão.