A política de comércio internacional brasileira e os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU
a parceria global como ferramenta de direito e desenvolvimento
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2019v12n1ID17334Palavras-chave:
Comércio internacional, Agenda 2030 para Desenvolvimento Sustentável da ONU, Direito e desenvolvimentoResumo
RESUMO
O presente trabalho visa investigar como a política de comércio internacional brasileira relaciona-se com os objetivos da Agenda 2030 para Desenvolvimento Sustentável da ONU, especialmente o Objetivo 17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável. Para tanto, a partir de revisão bibliográfica, far-se-á a análise do papel das instituições de comércio internacional como mecanismo garantidor e promotor do direito e desenvolvimento, apoiado na teoria de aumento das liberdades substantivas, do professor indiano Amartya Sen. Traçadas essas premissas, investigar-se-á o direito positivo brasileiro para delinear suas estruturas institucionais e seu alinhamento, ou não, com as boas práticas de cooperação internacional, com enfoque nas práticas comerciais internacionais. Por fim, realizar-se-á uma crítica ao modelo institucional traçado pela política de comércio internacional brasileira e uma proposta de adequação para que se alcance os objetivos assinalados pela ONU.
Palavras chave: Comércio internacional. Agenda 2030 para Desenvolvimento Sustentável da ONU. Direito e desenvolvimento. Parceria global.
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