A POLÍTICA DE COMÉRCIO INTERNACIONAL BRASILEIRA E OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ONU

A PARCERIA GLOBAL COMO FERRAMENTA DE DIREITO E DESENVOLVIMENTO

  • Ricardo Luiz Muniz de Souza Filho PPGD/UFRN

Resumo


RESUMO

O presente trabalho visa investigar como a política de comércio internacional brasileira relaciona-se com os objetivos da Agenda 2030 para Desenvolvimento Sustentável da ONU, especialmente o Objetivo 17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável. Para tanto, a partir de revisão bibliográfica, far-se-á a análise do papel das instituições de comércio internacional como mecanismo garantidor e promotor do direito e desenvolvimento, apoiado na teoria de aumento das liberdades substantivas, do professor indiano Amartya Sen. Traçadas essas premissas, investigar-se-á o direito positivo brasileiro para delinear suas estruturas institucionais e seu alinhamento, ou não, com as boas práticas de cooperação internacional, com enfoque nas práticas comerciais internacionais. Por fim, realizar-se-á uma crítica ao modelo institucional traçado pela política de comércio internacional brasileira e uma proposta de adequação para que se alcance os objetivos assinalados pela ONU.

Palavras chave: Comércio internacional. Agenda 2030 para Desenvolvimento Sustentável da ONU. Direito e desenvolvimento. Parceria global.

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Publicado
26-09-2019
Como Citar
SOUZA FILHO, R. L. M. DE. A POLÍTICA DE COMÉRCIO INTERNACIONAL BRASILEIRA E OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ONU. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, v. 12, n. 1, 26 set. 2019.
Seção
Artigos