La violación del principio de igualdad en ausencia de un marco legal para la subcontratación
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2012v5n01ID22928Palabras clave:
Trabajo, Subcontratación, Principio de igualdadResumen
El propósito de este artículo es demostrar que la subcontratación, tal como se practica actualmente, contribuye a la violación del principio de igualdad. En primer lugar, se busca mostrar que la ausencia de una legislación específica ha permitido la proliferación de empresas subcontratadas que, en un contexto más amplio de reducción de costos, potencian los mecanismos de trabajo precario. Se demuestra que los trabajadores subcontratados reciben salarios más bajos que sus homólogos contratados directamente, ya que la empresa subcontratada recibe una menor proporción del valor que la empresa contratante invertiría en mantener a sus empleados contratados directamente, un modelo que sigue la lógica de la reestructuración productiva. Finalmente, los conflictos de intereses entre la empresa subcontratada y el receptor del servicio dan lugar al fenómeno de la subordinación múltiple. En este sentido, el trabajador debe gestionar intereses contrapuestos, convirtiéndose en un blanco fácil para diversas formas de acoso y presión, un factor que resulta en una contaminación significativa del ambiente laboral.
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Citas
ARTUR, Karen. O TST Frente à Terceirização. São Carlos: EduFSCar, 2007.
BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 6. ed. rev. e ampl.. São Paulo: Ltr, 2010.
BASTOS. Guilherme Augusto Caputo. Terceirização – Aspectos polêmicos. In: MARTINS FILHO, Ives Gandra et al (Orgs.). A Efetividade do Direito e do Processo do Trabalho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.
CHAVES, Luciano Athayde. Trabalho Tecnologia e Ação Sindical: A Condição Operária no Panorama da Acumulação Flexível. São Paulo: Annablume, 2005.
CANOTILHO, J.J. Gomes. “Direito Constitucional e Teoria da Constituição”. 7. ed. Coimbra (Portugal): Livraria Almedina, 2003.
CARMO, Júlio Bernardo do. Terceirização Ilícita no Âmbito das Empresas de Telecomunicações e a Liminar Concedida na Reclamação STF N° 10.132-Paraná. In: Revista do Tribunal Superior do Trabalho. Ano 77 - n. 1, jan. a mar, 2011.
DELGADO, Gabriela Neves. Terceirização: Paradoxo do Direito do Trabalho Contemporâneo. São Paulo: LTr, 2003.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 8. ed. São Paulo: LTr, 2009.
DRAY, Guilherme Machado. O Princípio da Igualdade no Direito do Trabalho. Coimbra: Almedina, 1999.
GURGEL, Yara Maria Pereira . Direitos Humanos, Princípio da Igualdade e Não Discriminação: Sua Aplicação às Relações de Trabalho. São Paulo: LTr, 2010.
PALMEIRA SOBRINHO, Zéu. Terceirização e Reestruturação Produtiva. São Paulo: LTr, 2008.
PEREIRA, João Batista Brito. A Terceirização, a Lei e a Súmula n° 331 do TST. In: MARTINS FILHO, Ives Gandra et al (Orgs.). A Efetividade do Direito e do Processo do Trabalho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010, p. 69.
RODRIGUEZ, Américo plá. Princípios de Direito do Trabalho. 3. ed. atual. São Paulo: LTr. 2000.
SANTOS, Rodrigo Coimbra. Relações Terceirizadas de Trabalho. Curitiba: Juruá, 2006.
VENCO. Selma. Centrais de Teleatividades: O Surgimento dos Colarinhos Furta-cores. In: ANTUNES, Ricardo; BRAGA, Ruy (orgs.). Infoproletários: Degradação Real do Trabalho Virtual. São Paulo: Boitempo.
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