Vol. 5 No. 01 (2012)

Artigos

• A AMPLA POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS FACE ÀS RECENTES DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

  César Fiuza, Luciana Costa Poli

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• A NOVA HERMENÊUTICA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

  Elissandra Barbosa Fernandes Filgueira

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• A POLÊMICA DISCUSSÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DO ABORTO DE FETO ANENCÉFALO FRENTE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

  Elissandra Barbosa Fernandes Filgueira, Maria dos Remédios Fontes Silva

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• A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE EM FACE DA AUSÊNCIA DE UM MARCO LEGAL PARA A TERCEIRIZAÇÃO

  Ailsi Costa de Oliveira, Maria dos Remédios Fontes Silva

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• DA PAZ PERPÉTUA AO TRANSCONSTITUCIONALISMO: A UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DIANTE DO TERRORISMO E DA EXPANSÃO PUNITIVA

  Fernando Antonio da Silva Alves

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• EMENDA CONSTITUCIONAL N. 66/2010 E A SUPRESSÃO DOS PRAZOS PARA O DIVÓRCIO: PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS

  Lígia Barbieri Mantovani

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• MECANISMOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS ENTRE ENTES DA FEDERAÇÃO E O SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NAS REGIÕES METROPOLITANAS

  Daniel Henrique de Sousa Lyra, Vladimir da Rocha França

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• O CONTROLE JUR ISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: INSTRUMENTO DE GARANTIA E EFETIVAÇÃO DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS

  Juvêncio Borges Silva

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• OS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS: DA PROGRAMATICIDADE À JURIDICIDADE

  Alan Dias Barros, Gleydson Kleber Lopes de Oliveira

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• PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL DO PROCESSO CIVIL: LEGITIMAÇÃO DAS DECISÕES A PARTIR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

  Luzia Andressa Feliciano de Lira, Walter Nunes da Silva Júnior

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