¿Un nuevo poder constituyente? ¿una nueva Constitución?
Palabras clave:
Poder constituyente, ConstitucionalismoResumen
Este ensayo busca analizar la relación entre el poder constituyente, en su expresión y origen, y el llamado a la redacción de una nueva Constitución, a la luz de las vicisitudes que el Estado brasileño ha experimentado recientemente y los debates en torno al tema, tanto en la prensa como en la doctrina. Partiendo de la formulación teórica del poder constituyente, consideramos que un nuevo momento constituyente no se construye artificialmente, con propósitos distintos a la renovación del pacto social, junto con una profunda transformación de los valores del Estado y la sociedad brasileños. En este sentido, al carecer de factores sociales, políticos y económicos que justifiquen la convocatoria de un nuevo Congreso o Asamblea Constituyente, la Constitución interna legitima su dinamismo mediante procesos de revitalización, formales o informales, para asegurar su estabilidad básica y la de las instituciones estatales. Trabajaremos desde la perspectiva de los conceptos atribuidos al poder constituyente, centrándonos en el actual Estado brasileño. Partiendo de una premisa inicial, es la comunidad la que dirigirá su destino, mediante la participación activa en el proceso constituyente, a través de los diversos.
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