¿Un nuevo poder constituyente? ¿una nueva constitución?

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Palabras clave:

Poder constituyente, Constitucionalismo

Resumen

segmentos de su representación. Y, desde ahí, cabe preguntarse si el pueblo está involucrado en los problemas estructurales que lo aquejan, o incluso si es realmente necesario reestructurar el Estado, en una decisión política nacida del consenso social. De ahí surge la oportunidad de cuestionar la viabilidad de redactar una nueva Constitución, junto con los factores necesarios para iniciar un nuevo proceso constituyente, suscitando un debate sobre la existencia de limitaciones materiales a la "convocatoria" del Poder Constituyente Original, en un orden constitucional caracterizado, entre otros, por el principio del Estado de Derecho Democrático. El momento actual del constitucionalismo se caracteriza por la legitimación de las acciones de los poderes del Estado, en defensa y garantía del orden constitucional y las instituciones, y la realización de los derechos fundamentales, teniendo en cuenta la acción de la justicia constitucional y, con firmeza, de la ciudadanía que supervisa y legitima todo proceso constituyente. La oportunidad de convocar una nueva asamblea constituyente invita a reflexionar sobre las peculiaridades, limitaciones y atributos del poder constituyente original, con el fin de eliminar del Estado cualquier modificación que pudiera sepultar paradigmas conceptuales y normas establecidas por el detentador de la soberanía, bajo un texto que ni siquiera llegó a implementarse por completo.

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Biografía del autor/a

Artur Cortez Bonifácio, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Possui Graduação (1990) e Especialização (2001) em Direito e Cidadania pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Especialização em Direito Penal, Compliance e Law Enforcement (2018), pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL, 2018); Mestrado (2003) e Doutorado (2006) em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Pós-Doutorado (2018) em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; MBA (2023) em Direito: Gestão Judiciária pela Fundação Getúlio Vargas - nível de especialização (lato sensu). Atualmente é Professor Titular da UFRN, lotado no Departamento de Direito Público dos Cursos de Graduação e do Programa de Pós-graduação em Direito (Lato e Stricto Sensu).

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Publicado

24-09-2013

Cómo citar

BONIFÁCIO, Artur Cortez. ¿Un nuevo poder constituyente? ¿una nueva constitución?. Revista Digital Constitución y Garantía de Derechos , [S. l.], v. 1, n. 01, 2013. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4266. Acesso em: 30 jun. 2026.

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