A violação do princípio da dignidade da pessoa humana no sistema penitenciário pátrio e a possibilidade de responsabilização interna e internacional do Estado brasileiro

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2011v4n01ID4351

Palavras-chave:

Direito constitucional, Sistema penitenciário, Constituição de 1988, Normativa interna e internacional, Dignidade da pessoa humana

Resumo

O presente artigo objetiva verificar a violação ao princípio da dignidade da pessoa humana no sistema penitenciário brasileiro, no contexto da normativa interna e internacional, analisando a possibilidade de responsabilização interna e internacional do Estado Brasileiro, essa última no caso de descumprimento de tratados internacionais a esse respeito, com ênfase da análise dos mecanismos jurídicos possíveis para ensejar essa responsabilidade. Com esse desiderato, primeiramente, trará considerações sobre o conceito de dignidade da pessoa humana e o seu conteúdo na Constituição de 1988, bem como sua relação com os direitos fundamentais nela previstos, em especial com os referentes ao cumprimento de sanções penais. Outrossim, fará o artigo breve abordagem sobre a legislação constitucional e infraconstitucional disciplinadora do cumprimento das penas no Brasil, partindo também para a análise crítica da normativa internacional que proíbe as penas ou tratamentos cruéis ou degradantes. Por fim, passará a verificar a possibilidade de responsabilização do Estado Brasileiro, no plano interno e internacional, por violações à dignidade humana nos estabelecimentos penitenciários pátrios.

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Biografia do Autor

Uliana Lemos de Paiva, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2002). Especialista em Direitos Fundamentais e Tutela Coletiva, pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte(FESMP, 2007). Mestra em Direito, área de concentração Constituição e Garantia de Direitos, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN - 2012). Atualmente é Promotora de Justiça do Ministério Público do RN e Professora do Curso de Direito da Faculdade Católica Santa Teresinha (FCST). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Tutela Coletiva, atuando principalmente nos seguintes temas: Defesa do Patrimônio Público, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito da pessoa com deficiência, Defesa do Meio Ambiente, Direitos Humanos, Direito da Criança e do Adolescente e Direito do Idoso. 

Jahyr-Philippe Bichara, Université Paris 1 Pantheon-Sorbonne

Professor Titular de Direito Internacional do Curso de Direito da UFRN, tendo defendido tese inédita sobre a relativização da soberania estatal diante das migrações internacionais e a ressurgência do direito de entrada.Doutor, summa cum laude, em Direito pela École Doctorale de Droit International et Européen da Université Paris I, Panthéon-Sorbonne. Mestre em Direito Internacional Econômico pela Université Paris I, Panthéon-Sorbonne, e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Possui graduação em Direito pela Université Paris I, Panthéon-Sorbonne.Coordenador do Grupo de Pesquisa "Direito Internacional e Soberania do Estado Brasileiro" (CNPq) e Coordenador do Curso de Especialização em Direito Internacional da UFRN. 

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Publicado

17-10-2013

Como Citar

PAIVA, Uliana Lemos de; BICHARA, Jahyr-Philippe. A violação do princípio da dignidade da pessoa humana no sistema penitenciário pátrio e a possibilidade de responsabilização interna e internacional do Estado brasileiro. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 4, n. 01, 2013. DOI: 10.21680/1982-310X.2011v4n01ID4351. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4351. Acesso em: 14 maio. 2026.

Edição

v. 4 n. 01 (2011)

Seção

Artigos

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