O direito ao esquecimento nas decisões de reabilitação em matéria criminal

Bruna Vidal; Roberta Eggert Poll; Paulo Agne Fayet de Souza

doi:10.21680/1982-310X.2021v14n1ID24520

Authors

Bruna Vidal Centro Universitário Ritter dos Reis https://orcid.org/0000-0001-8512-9628
Roberta Eggert Poll Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul https://orcid.org/0000-0002-0667-2962
Paulo Agne Fayet de Souza Centro Universitário Ritter dos Reis https://orcid.org/0000-0002-0922-3003

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2021v14n1ID24520

Keywords:

Right to be forgotten , Information, Publicity, Fundamental guarantees, Criminal proceedings

Abstract

This article aims to answer the following question: the right to be forgotten may or may not be faced in criminal rehabilitation requirements and, fundamentally, to establish its requirements by a judgment made two years after the extinction of the sentence? The theme of the article is the granting of the right to be forgotten in matters of criminal rehabilitation. The research hypothesis revolves around the question regarding the alternatives that the Judiciary must, in certain cases, decide on the right to be forgotten, when assessing the rehabilitation institute in criminal matters. The method of approach will be dialectic-deductive, adopting the bibliographic procedure. Thus, firstly, this article proposes a reading on the understanding of the right to be forgotten, as well as its main legal aspects to, afterwards, analyze the criminal rehabilitation itself in the light of the right to be forgotten; at the end, the final considerations of the research are made.

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Author Biographies

Bruna Vidal, Centro Universitário Ritter dos Reis

Advogada. Doutoranda em Direito pela Universidade La Salle, com bolsa CAPES integral, tendo realizado doutorado sanduíche na Universidade de Coimbra, Portugal. Mestra em Direitos Humanos pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter), com bolsa CAPES integral (2020). Especialista em Direito Penal e Processo Penal pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (2018). Graduada em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (2016). Desenvolve pesquisa na área do Direito, com ênfase em Direito Penal e Processo Penal.

Roberta Eggert Poll, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Doutora em Direito pela PUCRS, com tese focada em Teoria da decisão e Inteligência Artificial; Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS, especialista em Direito Público pela UNESA/RJ e graduada em Direito pela UNESA/RJ. É Representante Docente e professora de Direito nos Cursos de Graduação, Pós-Graduação e Extensão da Escola Superior do Cooperativismo - ESCOOP, coordenadora do Grupo de Pesquisa: ''Governança corporativa e compliance em sociedades cooperativas'', na ESCOOP, professora de Direito Civil na Graduação em Direito da FACCAT e, Advogada com mais de 15 anos de atuação destacada na advocacia. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, Criminologia, Processo Penal, Teoria do Direito, Inteligência Artificial aplicada ao Direito, Compliance, Governança, Gestão de Riscos e Direito Cooperativo.

Paulo Agne Fayet de Souza, Centro Universitário Ritter dos Reis

Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos UNISINOS (2002), tendo realizado parte de sua formação acadêmica no México (2000). É Especialista em Ciências Penais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul PUCRS (2004) e Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra, Portugal (2005), com pesquisas desenvolvidas junto à Universidade de Salamanca, Espanha. É Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul UNISC (2006), tendo realizado pesquisas nas Universidades Roma Tre (Roma) e Federico II (Nápoles), Itália. É Doutor em Direito pela Universidade Roma Tre, Itália (2011), com tese sobre criminalidade organizada, desenvolvida a partir de estudos comparados entre a experiência italiana de combate à máfia e a legislação brasileira, contando ainda com atividades de pesquisa em instituições acadêmicas da Itália, Portugal, Espanha e Suíça.Advogado criminalista, atua predominantemente nas áreas de Direito Penal Econômico, Direito Penal Empresarial, Criminalidade Organizada, Crimes Financeiros, Crimes Tributários, Lavagem de Dinheiro, Compliance Penal e Processo Penal.

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The right to be forgotten in criminal rehabilitation decisions

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