Sobre a Revista
A Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos (RDCGD) é um periódico brasileiro de acesso aberto vinculado ao Portal de Periódicos Eletrônicos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que realiza a publicação semestral de trabalhos inéditos relacionados às Ciências Jurídicas e Ciências Sociais Aplicadas, desde que os estudos sejam voltados ao Direito e seus fundamentos constitucionais, de forma a apresentar resultados e pesquisas sobre as atividades dessas áreas. A revista é multilíngue e publica trabalhos em português, espanhol, francês e inglês.
O periódico oferecesse acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio do acesso aberto, gratuito e público do conhecimento científico à comunidade acadêmica e à sociedade em geral, bem como o pleno exercício da democratização do conhecimento. Ademais, adota o sistema de avaliação duplo-cega por pares em seu processo editorial.
Público-alvo: O público-alvo da revista abrange pesquisadores, docentes e discentes pós-graduação, e profissionais ligados ao ramo do Direito.
Periodicidade: Fluxo contínuo, publicação semestral
Título abreviado: Rev. Dig. Const. e Gar. de Dir./ RDCGD
e-ISSN: 1982-310x
Contato: revista.rdcgd@ccsa.ufrn.br
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CHAMADA PARA PARECERISTAS AD HOC
CONVOCATORIA EVALUADORES AD HOC
Edição Atual
Dossiê temático: 20 anos do caso Almonacid Arellano e o controle de convencionalidade doméstico
O dossiê propõe refletir sobre os 20 anos do caso Almonacid Arellano vs. Chile (2006), marco fundamental para a consolidação do controle de convencionalidade no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A chamada reúne trabalhos que analisem o papel dos tribunais nacionais, a aplicação da jurisprudência interamericana e os impactos desse precedente nos ordenamentos jurídicos contemporâneos.
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