Intergovernmental arrangements of educational accountability policies
DOI:
https://doi.org/10.21680/1981-1802.2017v55n43ID11811Keywords:
Educational assessment policies, Accountability, Assessment processes at state-levelAbstract
The introduction of assessment policies aiming at promoting accountability is a recent initiative in Brazilian education. The design of the Index of Development of Basic Education (Ideb in Portuguese) is one of the most significant steps undertaken in recent decades for that purpose. Introduced in 2007 as an indicator to ensure compliance with the targets set by the Education for All movement, Ideb stands as an effective tool for monitoring and evaluating the quality of Brazilian basic education, also considered as a mechanism for decentralized accountability. As interested in verifying intergovernmental arrangements of these policies on the basic education, the study aims at capturing the structure of assessment processes at state-level, as well as the mechanisms and strategies deployed by these governments to ensure compliance with quality targets at national-level. Referring to documents available on the Brazilian states’ websites, it points out that local arrangements tend to align themselves to management typology of accountability, poorly contributing to strengthen the democratic process of educational systems management, as provided by Brazilian law since 1988, and improvement of th basic education.
Downloads
References
AFONSO, Almerindo Janela. Políticas avaliativas e accountability em educação: Subsídios para um debate ibero-americano. Sísifo, Feira de Santana, v. 9, p. 57-69, 2009.
AFONSO, Almerindo Janela. Um olhar sociológico em torno da accountability em educação. In: ESTEBAN, Maria Teresa; AFONSO, Almerindo Janela (Org.). Olhares e interfaces: reflexões críticas sobre a avaliação. São Paulo: Cortez, 2010.
ALAVARSE, Ocimar Munhoz; BRAVO, Maria Helena; MACHADO, Cristiane. Avaliação como diretriz das políticas educacionais dos governos federal, estaduais e municipais: o caso brasileiro. In: CONGRESSO IBERO-AMERICANO DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO, 3; 2012, Zaragosa. Anais... Zaragoza (Espanha): Conservatório Superior de Música de Aragon Espanha, 2012.
ARENDT, Hanna. A condição humana. Tradução Roberto Raposo. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004.
BONAMINO, Alícia; SOUSA, Sandra Zákia. Três gerações de avaliação da educação básica no Brasil: interfaces com o currículo da/na escola. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 38, n. 2, p. 373-388, abr./jun. 2012.
BRASIL. Decreto n. 6094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica. Brasília: Ministério da Educação, 2007.
BRASIL. Sinopse Estatística da Educação Básica 2015. Diretoria de Estatísticas Educacionais. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira, 2015.
BRASIL. Portaria nº 369, de 5 de maio de 2016. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica – SINAEB. Brasília: Ministério da Educação, 2016.
BRASIL. Portaria nº 981, de 25 de agosto de 2016. Revoga a Portaria MEC nº 369, de 5 de maio de 2015, e dá outras providências. Brasília: Ministério da Educação, 2016a.
BROOKE, Nigel. O futuro das políticas de responsabilização social no Brasil. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v.36, n.128, p. 377-401, maio/ago. 2006.
BROOKE, Nigel; CUNHA, Maria Amália. Avaliação externa como instrumento da gestão educacional nos Estados. Estudos e Pesquisas Educacionais, São Paulo, v. 2, p. 17-79, 2011. Disponível em: http://www.fvc.org.br/estudos-e-pesquisas/livro-2-2011.shtml> Acesso em: 20 jun. 2016.
BROOKE, Nigel; CUNHA, Maria Amália. Sobre a equidade e outros impactos dos incentivos monetários para professores. Estudos em Avaliação Educacional, São Paulo, v. 24, n. 55, p. 34-62, abr./ago. 2013.
BROOKE, Nigel; CUNHA, Maria Amália; ALVES, Maria Teresa Gonzaga; OLIVEIRA, Lina Kátia Mesquita de. As avaliações chegam à maioridade. Introdução. Seção 2. In: BROOKE, Nigel; ALVES, Maria Teresa Gonzaga; OLIVEIRA, Lina Kátia Mesquita de. A avaliação da educação básica: a experiência brasileira. Belo Horizonte: Fino Traço. 2015.
CEARÁ. Lei n. 15.923, de 15 de dezembro de 2015. Institui o prêmio Escola Nota Dez, destinado a premiar as escolas públicas com melhores resultados de aprendizagem no segundo, quinto e nono anos do ensino fundamental. Diário Oficial do Estado, Fortaleza, 15 dez. 2015, Série 3, v. 7, n. 234.
ESPÍRITO SANTO. Decreto n. 2761-R, de 31 de maio de 2011. Regulamenta concessão da bonificação por desempenho para os profissionais em efetivo exercício, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, instituída pela Lei Complementar n. 504, de 20 de novembro de 2009. Diário Oficial dos Poderes do Estado do Espírito Santo, Espírito Santo, 31 maio 2011.
FERNANDES, Reinaldo; GREMAUD, Amaury. Qualidade da educação: avaliação, indicadores e metas. In: VELOSO, Fernando; PESSÔA, Samuel; HENRIQUES, Ricardo; GIAMBIAGI, Fabio (Org.). Educação básica no Brasil: construindo o país do futuro. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009. Disponível em: <http://www.cps.fgv.br/ibrecps/rede/seminario/> Acesso em: 3 ago. 2016.
FREITAS, Luiz Carlos de. Os reformadores empresariais da educação: da desmoralização do magistério à destruição do sistema público de educação. Educação & Sociedade, Campinas, v. 33, n. 119, p. 379-404, abr./jun. 2012.
FREITAS, Luiz Carlos de. IDD, o novo índice da educação no SINAEB. Avaliação Educacional – Blog do Freitas. 2016. Disponível em: <https://avaliacaoeducacional.com/2016/05/07/idd-o-novo-indice-da-educacao-no-sinaeb/>. Acesso em: 6 jul. 2016. (Publicado em 7 maio 2016).
GAJARDO, Marcela; PURYEAR, Jeffrey. Prefácio. In: CORVALÁN, Javier; MCMEEKIN, Robert. Accountability educacional: posibilidades y desafíos para América Latina a partir de la experiencia internacional. Santiago: CIDE; PREAL, 2006.
GAME. A avaliação externa como instrumento da gestão educacional nos Estados. Relatório Final. São Paulo: Fundação Vitor Civita, 2011.
HANUSHEK, Eric Alan; RAYMOND, Margaret. Does school accountability lead to improved student performance? Cambridge: The National Bureau of Economic Research, 2004. Disponível em: <http://www.nber.org/papers/w10591>. Acesso em: 20 jan. 2013. (Series 10591).
LOPES, Valéria Virgínia. Cartografia da avaliação educacional no Brasil. 2008. 396f. Tese (Doutorado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008.
MACHADO, Cristiane; ALAVARSE, Ocimar Munhoz; ARCAS, Paulo Henrique. Sistemas estaduais de avaliação: interfaces com qualidade e gestão da educação. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Goiás, v. 31, n. 3, p. 667-680, set./dez. 2015.
MARANHÃO. Avalia Maranhão. Secretaria de Educação. Governo do Maranhão, 2015. Disponível em: . Acesso em: 20 ago. 2016.
MATO GROSSO. Avaliação diagnóstica do ensino público estadual de Mato Grosso – ADEPE/MT. Secretaria de Estado da Educação, Esporte e Lazer. SEDUC. Secretaria Adjunta de Políticas Educacionais. Núcleo de Avaliação, investigação e análise de dados educacionais. Governo de Mato Grosso. Cuiabá: Caed, 2016.
MINAS GERAIS. Lei nº 17.600, de 1 de julho de 2008. Disciplina o Acordo de Resultados e o Prêmio por Produtividade no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. Governo do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte: Palácio da Liberdade,1º jul. 2008.
PERNAMBUCO. Lei nº 13.486, de 1 de julho de 2008. Institui o Bônus de Desempenho Educacional – BDE, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Fortaleza: Governo do Estado de Pernambuco, 1º de julho de 2008.
PERNAMBUCO. Lei nº 15.923, de 15 de dezembro de 2015. Institui o prêmio Escola Nata Dez, destinado a premiar as escolas públicas com melhores resultados de aprendizagem no segundo, quinto e nono anos do ensino fundamental. Governo do Estado de Pernambuco. Diário Oficial do Estado de Pernambuco, Poder Executivo, v. 7, n. 234, Recife, 15 dez. 2015. (Série 3).
RIO GRANDE DO SUL. Decreto nº 45.300, de 30 de outubro de 2007. Institui o Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul – SERS. Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, Poder Executivo, Porto Alegre, n. 207, 31 out. 2007.
SANTA CATARINA. As avaliações em larga escala e suas contribuições no processo de ensino e aprendizagem. Florianópolis: Diretoria de Educação Superior da Secretaria de Estado da Educação, 2014.
SCHEDLER, Andreas. Que es la rendición de cuentas? Cuadernos de Transparencia, Ciudad de México, n. 3, jan. 2004. Disponível em: <http://works.bepress.com/andreas_schedler/6>. Acesso em: 23 fev. 2015.
SCHNEIDER, Marilda Pasqual; NARDI, Elton Luiz. O IDEB e a construção de um modelo de accountability na educação básica brasileira. Revista Portuguesa de Educação, Braga, v. 27, n. 1, p. 7-28, 2014.
SERGIPE. Portaria nº 8.386, de 14 de novembro de 2005. Dispõe sobre os procedimentos para a avaliação periódica de desempenho referente ao exercício de 2005, fixa as faixas de pontuação para a Gratificação Variável de Desempenho – GRAVAD, e dá outras providências correlatas. Governo de Sergipe. Sergipe: Secretaria de Estado da Educação, 14 nov. 2005.
SOUSA, Sandra Zákia; OLIVEIRA, Romualdo Portela de. Sistemas estaduais de avaliação: uso dos resultados, implicações e tendências. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 40, n. 141, p. 793-822, set./dez. 2010.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
The Journal Education in Question shall retain the copyright in all articles that it publishes.
The authors and co-authors of articles and book reviews, published in the Journal Education in Question, shall wait for at least 1 (one) year before they are allowed to submit new works for publication.
