National education plan (2014-2024) and its monitoring by the federal court of accounts

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21680/1981-1802.2023v61n69ID33155

Keywords:

Evaluation, Federal Court of Accounts, National Education Plan, Monitoring

Abstract

The supervision of public resources has become one of the axes of Brazilian educational policy. This understanding has been guiding the actions of the Federal Court of Accounts (TCU, in Portuguese abbreviation) regarding the monitoring of the National Education Plan (2014-2024) [PNE, in Portuguese abbreviation]. This article aims to address this issue and is structured in three sections: the first discusses the role of the TCU as an external control body in monitoring the PNE; the second highlights the methodology used to monitor the PNE; the third presents the results of the 4th PNE Monitoring Report, produced within the TCU. The research procedure used was document analysis and consultation to the database on the TCU’s website. The conclusion brings to light the importance of monitoring and evaluation of the PNE by external control bodies to public policy makers as the TCU, in view of the need for civil society to monitor the actions taken and the results achieved by the mentioned plan.

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Author Biographies

Alda Maria Duarte Araújo Castro, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

É Prof.ª Dr.ª do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Integra o Grupo de Pesquisa Políticas de Educação Superior.

Antônio Cabral Neto, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

É Prof. Dr. da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e do Departamento de Fundamentos e Políticas da Educação. Integra o Grupo de Pesquisa Política e Gestão da Educação.

Suelaynne Lima da Paz, Universidade Estadual de Goiás

É Prof.ª Dr.ª do Centro de Ensino em Rede da Universidade Estadual de Goiás. Integra o Grupo de Pesquisa Expansão e Qualidade da Educação Superior no contexto do Plano Nacional de Educação PNE 2014-2024: Transições Políticas, Novos Modos de Regulação e Perspectivas de Controle Social.

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Published

09-10-2023

How to Cite

Castro, A. M. D. A., Cabral Neto, A., & Paz, S. L. da. (2023). National education plan (2014-2024) and its monitoring by the federal court of accounts. Journal Education in Question, 61(69). https://doi.org/10.21680/1981-1802.2023v61n69ID33155

Issue

Vol. 61 No. 69 (2023): jul./set. 2023

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