El plan nacional de educación (2014-2024) y su acompañamiento por el tribunal de cuentas de la unión

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DOI:

https://doi.org/10.21680/1981-1802.2023v61n69ID33155

Palabras clave:

Tribunal de Cuentas de la Unión, Plan Nacional de Educación, Monitoreo, Evaluación

Resumen

La fiscalización de los recursos públicos se ha convertido en uno de los ejes de la política educativa brasileña. Ese entendimiento viene orientando la actuación del Tribunal de Cuentas de la Unión (TCU, abreviación en portugués) en lo que se refiere a la fiscalización del Plan Nacional de Educación (2014-2024) [PNE, abreviación en portugués]. Este artículo pretende abordar esa cuestión y está estructurado en tres secciones: la primera discute el papel del TCU como órgano de control externo en el seguimiento del PNE; la segunda destaca la metodología utilizada para el seguimiento del PNE; la tercera presenta los resultados del 4º Informe de Acompañamiento del PNE, elaborado en el seno del TCU. El procedimiento de investigación utilizado fue el análisis documental y la consulta a la base de datos del TCU. La conclusión trae a la luz la importancia del monitoreo y evaluación del PNE por órganos de control externos para los formuladores de políticas públicas como el TCU, ante la necesidad de la sociedad de acompañar las acciones emprendidas y los resultados alcanzados por el mencionado plan.

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Biografía del autor/a

Alda Maria Duarte Araújo Castro, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

É Prof.ª Dr.ª do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Integra o Grupo de Pesquisa Políticas de Educação Superior.

Antônio Cabral Neto, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

É Prof. Dr. da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e do Departamento de Fundamentos e Políticas da Educação. Integra o Grupo de Pesquisa Política e Gestão da Educação.

Suelaynne Lima da Paz, Universidade Estadual de Goiás

É Prof.ª Dr.ª do Centro de Ensino em Rede da Universidade Estadual de Goiás. Integra o Grupo de Pesquisa Expansão e Qualidade da Educação Superior no contexto do Plano Nacional de Educação PNE 2014-2024: Transições Políticas, Novos Modos de Regulação e Perspectivas de Controle Social.

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Publicado

09-10-2023

Cómo citar

Castro, A. M. D. A., Cabral Neto, A., & Paz, S. L. da. (2023). El plan nacional de educación (2014-2024) y su acompañamiento por el tribunal de cuentas de la unión. Educación En Cuestión, 61(69). https://doi.org/10.21680/1981-1802.2023v61n69ID33155