The Inclusion of black students in federal universities of Rio Grande do Sul and the social justice perspective in the Quotas Law
DOI:
https://doi.org/10.21680/1981-1802.2024v62n74ID37217Keywords:
Social justice, Affirmative action, Quota Law, Federal universityAbstract
This article analyzes the affirmative action policies in higher education, according to the Quotas Law (Law N. 12.711/2012) and its effects on democratizing access and promoting social justice for black students at federal universities in Rio Grande do Sul. It emphasizes redistributive and recognition measures to combat economic and cultural injustices with data from the Higher Education Census (Inep) from 2012 to 2019 on the enrollment, admission, and graduation of black students, interpreted in the light of Nancy Fraser's (2006, 2007) social justice theory. The results indicate a significant inclusion of black students following the Quota Law, demonstrating its effectiveness in promoting social justice. The conclusion highlights that the Quota Law has increased access for marginalized groups and points out that complementary actions of student assistance and the appreciation of racial and cultural diversity, as well as continuous monitoring of the policy at institutional and national levels, are essential to ensure the retention and academic success of these students.
Downloads
References
BATISTA, Neusa Chaves. Políticas públicas de ações afirmativas para a Educação Superior: o conselho universitário como arena de disputas. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, v. 23, n. 86, p. 95-128, fev. 2015. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-40362015000100004.
BATISTA, Neusa Chaves. Cotas para o acesso de egressos de escolas públicas na Educação Superior. Pro-Posições, Campinas, v. 29, n. 3, p. 41-65, set. 2018. DOI: https://doi.org/10.1590/1980-6248-2015-0158.
BATISTA, Neusa Chaves; FIGUEIREDO, Hodo Apolinário Coutinho de. Comissões de Heteroidentificação Racial para Acesso em Universidades Federais. Caderno de Pesquisa, São Paulo, v. 50, n. 177, p. 865-881, jul. 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/198053147264.
BIELSCHOWSKY, Carlos Eduardo; MINHOTO, Maria Angélica Pedra; DIAS, André Luiz Vieira; SILVA, Cláudia Guedes de Araújo. Reserva de Vagas Nas Universidades Federais e Desempenho Estudantil: os impactos da lei 12.711/2012. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 39, p. 1-26, 3 nov. 2023. DOI: https://doi.org/10.21573/vol39n12023.128527.
BRASIL. Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, Brasília, DF, 29 ago. 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm. Acesso em: 5 ago. 2024.
BRASIL. Lei nº 14.723, de 13 de novembro de 2023. Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública. Brasília, DF, 13 nov. 2023. Disponível em: https://planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Lei/L14723.htm. Acesso em: 5 ago. 2024.
CAREGNATO, Célia Elizabete; OLIVEN, Arabela Campos. Educação superior e políticas de ação afirmativa no Rio Grande do Sul: desigualdades e equidade. Educar em Revista, Curitiba, v. 64, n. 5, p. 171-187, jun. 2017. DOI: https://doi.org/10.1509/0104-4060.47764.
CARREIRA, Denise; HERINGER, Rosana. 10 anos da Lei de Cotas. Rio de Janeiro: Ação Educativa, 2022. Disponível em: https://pesquisaleidecotas.org.br/wp-content/uploads/2022/11/Livro_Lei_de_Cotas.pdf. Acesso em: 5 ago. 2024
DIAS SOBRINHO, J. Democratização, qualidade e crise da Educação Superior: faces da exclusão e limites da inclusão. Educação & Sociedade, Campinas, v. 31, n. 113, p. 1223- 1245, out./dez. 2010. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-73302010000400010.
FRASER, Nancy. Da redistribuição ao reconhecimento? Dilemas da justiça numa era “pós-socialista”. Cadernos de Campo, São Paulo, v. 15, p. 231-239, 2006. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9133.v15i14-15p231-239
FRASER, Nancy. Reconhecimento sem ética? Lua Nova, São Paulo, n. 70, p. 101-138, 2007. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-64452007000100006.
FERES JÚNIOR, João; CAMPOS, Luiz Augusto; DAFLON, Verônica Toste; VENTURINI, Anna Carolina. Ação Afirmativa: conceito, história e debates. Rio de Janeiro: Eduerj, 2018. DOI: https://doi.org/10.7476/9786599036477.
GOMES, Nilma Lino. O movimento negro no Brasil: ausências, emergências e a produção dos saberes. Política & Sociedade, v. 10, n. 18, p. 134-154, abr. 2011. DOI: https://doi.org/10.5007/2175-7984.2011v10n18p133.
GOMES, Joaquim Benedito Barbosa; SILVA, Fernanda Duarte Lopes Lucas da. As Ações Afirmativas e os Processos de Promoção da Igualdade Efetiva. In: Seminário Internacional as minorias e o direito (2001: Brasília). Brasília: CJF, 2003, p. 85-153. Disponível em: https://biblioteca.corteidh.or.cr/tablas/r35020.pdf. Acesso em: 5 ago. 2024.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil. Rio de Janeiro, 2019. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101681_informativo.pdf. Acesso em: 5 ago. 2024.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo demográfico 2022. Rio de Janeiro, 2022. Disponível em: https://censo2022.ibge.gov.br/panorama/. Acesso em: 5 ago. 2024
BRASIL. INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Ficha Técnica Meta 12: Plano Nacional de Educação PNE 2014-2024 LINHA DE BASE. Brasília: Inep, 2014. Disponível em: https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/plano_nacional_de_educacao/plano_nacional_de_educacao_pne_2014_2024_linha_de_base.pdf. Acesso em: 5 ago. 2024
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE – 2020. Brasília: Inep, 2020. Disponível em: https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/plano_nacional_de_educacao/relatorio_do_terceiro_ciclo_de_monitoramento_das_metas_do_plano_nacional_de_educacao.pdf. Acesso em: 05 ago. 2024.
JANNUZZI, Paulo de Martino. Indicadores sociais no Brasil: conceitos, fontes de dados e aplicações para formulação e avaliação de políticas públicas, elaboração de estudos socioeconômicos. Campinas: Editora Alínea, 2006.
MOEHLECKE, S. Ação afirmativa: história e debates no Brasil. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 117, p. 197–217, 2002. DOI: https://doi.org/10.1590/S0100-15742002000300011.
RIO GRANDE DO SUL. Departamento de Economia e Estatística. Panorama das desigualdades de raça/cor no RS. Porto Alegre: Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, 2021. Disponível em: https://dee.rs.gov.br/upload/arquivos/202111/18175612-relatorio-tecnico-dee-panorama-das-desigualdades-de-raca-cor-no-rio-grande-do-sul.pdf. Acesso em: 5 ago. 2024
SENKEVICS, Adriano Souza; MELLO, Ursula Mattioli. Balanço dos dez anos da política federal de cotas na educação superior (Lei nº 12.711/2012). Cadernos de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais, v. 6, n. 2, p. 209-232, abr. 2022. DOI: https://doi.org/10.24109/9786558010531.ceppe.v6.5384
SOUZA, Thaíssa Bispo; BORGES, Eduardo Henrique Narciso. A estigmatização de cotistas como efeito não pretendido da implementação da política pública de cotas. Revista Administração Educacional, Recife, v. 11, n. 1, p. 126-142, jun. 2020. DOI: ttps://doi.org/10.51359/2359-1382.2020.246086.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Journal Education in Question
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
The Journal Education in Question shall retain the copyright in all articles that it publishes.
The authors and co-authors of articles and book reviews, published in the Journal Education in Question, shall wait for at least 1 (one) year before they are allowed to submit new works for publication.