Educação básica em Moçambique
desdobramentos de sua democratização e possibilidades futuras
DOI:
https://doi.org/10.21680/1981-1802.2021v59n60ID24640Palavras-chave:
Políticas públicas educacionais, Acesso à educação, Educação básica, MoçambiqueResumo
Este artigo examina os desdobramentos da política de democratização do acesso à educação básica e a contextualiza analisando suas possibilidades futuras. A pesquisa é bibliográfica e documental. Quanto a abordagem é qualitativa. Das análises feitas percebe-se que apesar de um início tardio da democratização do acesso à educação (com a independência nacional), dos efeitos catastróficos da guerra e calamidades naturais que afetaram grandemente o país na década de 1980-90, os resultados da pesquisa indicam que ao longo dos tempos o acesso melhorou significativamente, tanto em termos de infraestruturas educacionais, quanto nas oportunidades de acesso. Constata-se que a aprovação da atual lei (Lei n.º 18/2018, de 28 de dezembro) possibilita ganhos significativos relativamente ao período de escolarização pois, prevê uma obrigatoriedade de 9 anos contra os 7 previstos nas anteriores leis do Sistema Nacional de Educação o que trará melhorias no tempo de permanência na escola.
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