The Digital Vaccination Card in access to public health in Brazil
an analysis of its challenges as an archival document
DOI:
https://doi.org/10.21680/2447-0198.2026v10n1ID41505Keywords:
digital document, digital national vaccination card, right to healthAbstract
This article aims to analyze the Digital National Vaccination Card as an archival document considering its use for the realization of the right to health in Brazil. To this end, aspects related to archival documents, from physical to digital, were examined, considering the vaccination context that leads to the creation of the vaccination card and, ultimately, its use in accessing healthcare services. The methodology consisted of a narrative review combining bibliographic research and exploratory documentary analysis in databases, governmental websites, and legislation. The results indicate that the Digital National Vaccination Card enhances access to immunization information and strengthens the right to health, yet it presents archival challenges. Technological dependence and the absence of consolidated digital preservation policies threaten the integrity, reliability, and authenticity of records. Additionally, the lack of full interoperability between systems negatively affects document quality. Therefore, it is considered that the Digital National Vaccination Card supports the maintenance of accurate and accessible records of administered vaccines, contributing both to individual immunization monitoring and to the realization of the right to health, despite its challenges. Furthermore, the limited academic literature addressing digital documents as an instrument for guaranteeing these rights underscores the need for more comprehensive research on the subject.
Downloads
References
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITÁRIA (Anvisa). Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 197, de 26 dezembro de 2017. Dispõe sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação humana. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2017. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2017/rdc0197_26_12_2017.pdf. Acesso em: 11 jun. 2024.
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Gestão de documentos: curso de capacitação para integrantes do Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos da administração pública federal – SIGA. 2. ed., rev. e amp. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2019. (Publicações Técnicas ; 55). Disponível em: https://www.gov.br/arquivonacional/pt-br/servicos/gestao-de-documentos/orientacao-tecnica-1/publicacoes-tecnicas-de-referencia/gestao_de_documentos.pdf. Acesso em: 20 jun. 2025.
BAGGIO, Claudia Carmem; FLORES, Daniel. Documentos digitais: preservação e estratégias. Biblos: Revista do Instituto de Ciências Humanas e da Informação, v. 27, n. 1, p. 11–24, 2013. Disponível em: https://periodicos.furg.br/biblos/article/view/2654. Acesso em: 10 maio 2025.
BELLOTTO, Heloísa Liberalli. Arquivo: estudos e reflexões. Belo Horizonte: UFMG, 2014.
BERTOLOZZI, Maria Rita; GRECO, Rosângela Maria. Políticas de saúde no Brasil: reconstrução histórica e perspectivas atuais. Revista da Escola de Enfermagem da USP, v. 30, n. 3, p. 380-398, dez. 1996. DOI: https://doi.org/10.1590/S0080-62341996000300004. Disponível em: https://www.scielo.br/j/reeusp/a/nvBCWN369CLGJPQzB6k9HyL/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 11 dez. 2025.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 ago. 2025.
BRASIL. Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975. Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas sobre a notificação compulsória de doenças e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1975. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6259.htm. Acesso em: 20 jul. 2025.
BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Acesso em: 10 ago. 2025.
BRASIL. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm. Acesso em: 11 jun. 2025.
BRASIL. Ministério da Saúde. Meu SUS Digital. Brasília, 2025b. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/seidigi/meususdigital. Acesso em: 11 jul. 2025.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.434, de 28 de maio de 2020. Institui o Programa Conecte SUS e altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede Nacional de Dados em Saúde e dispor sobre a adoção de padrões de interoperabilidade em saúde. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2020b. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.434-de-28-de-maio-de-2020-259143327. Acesso em: 20 jun. 2025.
BRASIL. Ministério da Saúde. SUS Digital: estratégia do Ministério da Saúde amplia o acesso da população às informações de saúde e inicia a implementação do prontuário médico unificado. Brasília, 16 de julho de 2024. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2024/julho/sus-digital-estrategia-do-ministerio-da-saude-amplia-acesso-da-populacao-as-informacoes-de-saude-e-inicia-a-implantacao-de-prontuario-unificado. Acesso em: 20 jul. 2025.
BRASIL. Ministério da Saúde. Vacinação. Brasília, 2025a. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/vacinacao. Acesso em: 8 ago. 2025.
BRASIL. Projeto de Lei nº 5.217, de 2020. Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para instituir a carteira de vacinação digital e dispor sobre medidas de controle, segurança e transparência no âmbito do Programa Nacional de Imunizações. Brasília: Câmara dos Deputados, 2020a. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1955133&filenam%20e=PL%205217/2020. Acesso 20 jul. 2025.
CARVALHO, Lucas Borges de. Governo digital e direito administrativo: entre a burocracia, a confiança e a inovação. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 279, n. 3, p. 115–148, set./dez. 2020. DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v279.2020.82959. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/rda/article/view/82959. Acesso em: 11 dez. 2025.
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Conarq). Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos. e-ARQ Brasil: Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Documentos. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/EARQV203MAI2022.pdf. Acesso em: 8 nov. 2025.
COSTA, Yago de Oliveira. Análise Diplomática Digital sobre o Certificado Nacional de Vacinação daCovid-19. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Arquivologia) - Faculdade de Arquivologia, Instituto de Ciências Sociais, Aplicadas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2023. Disponível em: https://bdm.ufpa.br/items/c10611b1-7cbb-45ac-8fe1-18fd619dc2b6/full. Acesso em: 23 nov. 2025.
DURANTI, Luciana. Registros documentais contemporâneos. Estudos Históricos, v. 7, n. 13, p. 50-64, jan./jul. 1994. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/reh/article/view/1976. Acesso em: 23 nov. 2025.
LOPES, Luiz Carlos. Informação e arquivos: teorias e práticas. Niterói: EDUFF; São Carlos: EDUFSCar, 1996.
MARTINS, Rúbia. O valor probatório do documento eletrônico: análise interdisciplinar entre a arquivologia e o direito. 2015. 197f. Tese (Doutorado em Ciência da Informação) - Faculdade de Filosofia e Ciências, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, 2015. Disponível em: https://repositorio.unesp.br/entities/publication/f1ed8ce4-fb59-428a-81a7-f123a76f309a. Acesso em: 20 jul. de 2025.
NASCIMENTO, Lucia Maria Barbosa do; GUIMARÃES, Jose Augusto Chaves. A organização da informação jurídico-digital e os avanços teóricos da diplomática: uma reflexão acerca da eficácia probatória do documento. Informação & Informação, Londrina, v. 12, n. 2, p. 233–248, jul./dez. 2007. DOI: https://doi.org/10.5433/1981-8920.2007v12n2p233. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/informacao/article/view/1762. Acesso em: 11 dez. 2025.
ROUSSEAU, Jean-Yves; COUTURE, Carol. Os fundamentos da disciplina arquivística. Lisboa: Publicações Dom Quixote, 1998.
SANTOS, Henrique Machado dos; FLORES, Daniel. O documento digital no contexto das funções arquivísticas. Páginas a&b: arquivos e bibliotecas, v. 3, n. 5, p. 165-177, 2016. Disponível em: https://ojs.letras.up.pt/index.php/paginasaeb/article/view/1477. Acesso em: 11 dez. 2025.
SAYÃO, Luís Fernando. Repositórios Digitais Confiáveis para a Preservação de Periódicos Eletrônicos Científicos. PontodeAcesso, Salvador, v. 4, n. 3, p. 68–94, dez. 2010. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/revistaici/article/view/4709. Acesso em: 18 set. 2025.
SCHELLENBERG, Theodore. Arquivos Modernos. 6. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2012.
SILVA, Jefferson Higino; CÓRDULA, Ana Cláudia Cruz; ALMEIDA, Carla Maria de; FEITOZA, Rayan Aramis de Brito. Diretrizes para práticas arquivísticas para instituições de saúde da cidade de João Pessoa-PB. Revista Fontes Documentais, Salvador, v. 6, n. ed. especial, p. 62–64, 2023. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/RFD/article/view/60069. Acesso em: 23 nov. 2025.
SILVA, Pedro Felipy Cunha da; ARAÚJO, Wagner Junqueira de; SIEBRA, Sandra de Albuquerque. Metadados de preservação digital e os registros digitais arquivísticos. Revista Brasileira de Preservação Digital, Campinas, SP, v. 2, p. e021003, 2021. DOI: https://doi.org/10.20396/rebpred.v2i00.15890. Disponível em: https://econtents.sbu.unicamp.br/inpec/index.php/rebpred/article/view/15890. Acesso em: 13 nov. 2025.
SOUZA, Murilo. Projeto cria carteira digital de vacinação e sistema de rastreamento de vacinas. Portal da Câmara dos Deputados, Brasília, 4 jan. 2021. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/719423-projeto-cria-carteira-digital-de-vacinacao-e-sistema-de-rastreamento-de-vacinas/. Acesso em: 26 jun. 2025.
UNITED NATIONS. Universal Declaration of Human Rights. 217 (III) A. Paris: The General Assembly, 1948. Disponível em: http://www.un.org/en/universal-declaration-human-rights/. Acesso em: 10 maio 2025.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2026 Yago de Oliveira Costa , Monica Tenaglia, Gilberto Gomes Cândido , Lungile Precious Luthuli

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
Os autores manterão seus direitos autorais e garantirão à revista o direito de primeira publicação de seu trabalho, que estará simultaneamente sujeito à Licença Internacional Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional (CC BY-NC 4.0). Os usuários podem ler, baixar, copiar, distribuir, imprimir, buscar ou enlaçar os artigos completos desta revista, sem a necessidade de requerer permissão ao editor ou ao autor, desde que seu autor e sua primeira publicação sejam indicados. A licença não permite usos comerciais dos artigos publicados.
Os autores podem adotar outros contratos de licença não exclusivos para a distribuição da versão da obra publicada (ex: depositar em repositório institucional ou publicar em volume monográfico) desde que indicada a publicação inicial nesta revista.
Os autores são autorizados e recomendados a divulgar seus trabalhos pela Internet (por exemplo, em repositórios institucionais ou em seus sites) antes e durante o processo de submissão, o que pode levar a trocas interessantes e aumentar as citações de o trabalho publicado. Nesse caso, solicitamos que o cabeçalho do manuscrito indique: "Esta é uma versão pre-print enviada à Revista Informação na Sociedade Contemporânea (https://periodicos.ufrn.br/informacao)"
A Revista Informação na Sociedade Contemporânea adere aos principios e valores da publicação científica como expressos por AmeliCA para preservar o acceso aberto ao conhecimento científico sob modelos não comerciais.
English
Español (España)
Português (Brasil)